A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança realizou a sua primeira reunião do ano, no dia 20 de janeiro, de forma virtual e extraordinária, para apresentação e diálogo e sobre o Processo de Outorga nº 06886/2010, requerido pela Cemig Geração e Transmissão S.A, a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pai Joaquim - processo SEI nº 2240.01.0008046/2022-52. O pedido trata-se de uma concessão de outorga para aproveitamento de potencial hidrelétrico, com vazão requerida não inferior a 0,5m³/s no trecho de vazão reduzida.

Vale destacar que o empreendimento não se encontra em área de conflito, não faz uso consuntivo de água e não existem usuários a montante do empreendimento.

A PCH Pai Joaquim localiza- se no estado de Minas Gerais, no alto rio Araguari, na divisa dos municípios de Sacramento e Santa Juliana.

Na oportunidade a Cemig fez a apresentação dos estudos elaborados para o processo e em seguida, a Unidade Regional de Gestão das Águas do Triangulo Mineiro (URGA/TM), instância do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) apresentou parecer favorável ao pedido de outorga com quatro condicionantes, sendo elas:

1) Garantir durante a operação do empreendimento, após restituição da vazão turbinada, vazão residual não inferior a 100% da Q7,10 que corresponde a 20,86 m³/s, ressalvadas as ocasiões de vazões afluentes inferiores a este valor;

2) Garantir durante a operação do empreendimento, no trecho de vazão reduzida, vazão residual não inferior a 0,5 m³/s;

3) Realizar monitoramento diário da vazão afluente, no TRV e efluente ao reservatório e, elaborar relatório anual dos dados de vazão, devendo este, ser enviado anualmente à URGA/TM; e

4) Apresentar à URGA TM relatório técnico fotográfico comprovando instalação de dispositivo de monitoramento de vazão a montante do barramento e no TVR. Deve-se especificar no relatório a metodologia utilizada para medição de vazão no TVR, a montante e a jusante do barramento. A periodicidade será de até 180 dias após a publicação da portaria.

A empresa afirmou estar de acordo com as condicionantes acrescentadas. O pedido de outorga da Cemig segue na pauta para a próxima reunião da CTOC, que será realizada no dia 31 de janeiro.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

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Texto: Lara Freitas