A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu no dia 16 de outubro, de forma virtual, para apreciar as considerações da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) na proposta do Plano de Ação Plurianual (PPA). O coordenador da Câmara, Bruno dos Santos, apresentou o documento e destacou as contribuições feitas durante o processo de elaboração do Plano.

Ele destacou que a inadimplência dos usuários dos recursos hídricos na cobrança pelo uso da água tem sido um desafio para o CBH Araguari. Um Grupo de Trabalho está sendo formado para traçar estratégias que criem medidas para esta questão. Dessa forma, o PPA foi estruturado considerando uma média de 20% de inadimplência anual dos recursos previstos para 2025-2030. “Devido à inadimplência real que estamos enfrentando, consideramos esses 20% de reserva. Caso o GT Inadimplência não atue efetivamente, a CTPlan também assumirá a discussão”, afirmou o coordenador.

Para o horizonte do PPA, a proposta é de investir aproximadamente R$119 milhões do recurso da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, restando um saldo total ao final de 2030 de aproximadamente R$ 94.142,00 (noventa e quatro mil e cento e quarenta e dois reais).

O documento agora segue para apreciação e deliberação da Plenária, em Assembleia marcada para o dia 22 de outubro, quando o coordenador da CTPlan fará uma apresentação detalhada para os membros do CBH Araguari.

PPA

O PPA é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos da bacia, visando otimizar a aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, além de promover a sustentabilidade e a conservação hídrica. Estruturado em três eixos, o PAP abrange programas e ações essenciais:

Eixo 1 - Programas e Ações de Gestão: foca na gestão eficiente dos recursos hídricos, com ações de diagnóstico, conscientização, mobilização social, apoio ao Comitê e realização de atividades anuais.

Eixo 2 - Programas e Ações de Planejamento: trata do planejamento estratégico e da gestão dos recursos, desenvolvendo instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e elaborando estudos e planos para ações que melhorem as condições ambientais da bacia.

Eixo 3 - Programas e Ações Estruturais: prioriza a implementação de obras de engenharia, como esgotamento sanitário e recuperação de mata ciliar, visando melhorar a qualidade e a quantidade de água na bacia.