Loading...
Top Noticias

Notícias

Córrego Olaria em Perdizes terá processo de outorga coletiva

NOTÍCIAS

16/12/2020

Córrego Olaria em Perdizes terá processo de outorga coletiva
No último dia 10 de dezembro, um novo edital para manifestação de interesse em processo único de outorga coletiva foi publicado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari). O processo envolve a sub-bacia do Córrego Olaria, no município de Perdizes/MG.
 
Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), os usuários interessados devem formalizar o interesse por meio do Formulário de Manifestação de Interesse (clique aqui) ou encaminhar o formulário preenchido para o e-mail: comitê.araguari@agenciaabha.com.br, até 10 de janeiro de 2021.
 
A convocação se estende a todos os usuários, instalados ou não instalados, que fazem ou pretendem fazer uso consuntivo de recursos hídricos superficiais (outorgável). Usuários já regularizados, e constantes da Portaria Provisória no 01066/2020 (16520110), também deverão apresentar sua manifestação.
 
Para esclarecimento de dúvidas, os usuários de água e interessados devem entrar em contato pelo telefone (34) 98851-2976, de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 17h.
 
Processo Único de Outorga
 
O processo único de outorga ou outorga coletiva busca a regularização do uso da água pelos usuários inseridos em área de conflito, com a finalidade de viabilizar a manutenção desses usuários e diminuir os conflitos pelo uso da água, assim como possibilitar o planejamento das demandas futuras a serem atendidas. 
 
O que é outorga?
 
Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos na bacia hidrográfica. Através da outorga, o Igam executa a gestão quantitativa e qualitativa do uso da água, emitindo autorização ou concessão para quaisquer intervenções que alterem a quantidade, a qualidade ou o regime de um corpo de água.

Notícias em destaque

Mais notícias