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Assembleia Geral aprova processo de outorga requerido pela CBMM

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27/01/2021

Assembleia Geral aprova processo de outorga requerido pela CBMM

Na 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 2021 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), realizada de forma virtual na manhã desta quarta-feira (27/1), o plenário aprovou, com duas abstenções, o processo de outorga de grande porte requerido pela Companhia Brasileira de Metalúrgica e Mineração (CBMM). O processo trata de solicitação para rebaixamento de nível de água para mineração com remediação de água subterrânea contaminada.

 

Depois de aprovada a outorga (processos nº 529/2016 e 7578/2017), com validade de 10 anos, o plenário do Comitê também aprovou o conjunto de condicionantes previstas nos pareceres de vista apresentados pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e Organização de Desenvolvimento Sustentável de Patos de Minas (ODS). As condicionantes da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) também foram incluídas.

 

Dentre as condicionantes aprovadas na Assembleia está a exigência de estudos mais precisos para definição do fluxo hídrico subterrâneo, utilizando marcadores e/ou isótopos para avaliação da influência sinérgica entre todos os usuários de recursos hídricos da região, incluindo a Fonte Dona Beja.

 

Outra condicionante aprovada versa sobre a criação de um modelo hidrogeológico mais abrangente e que comtemple todas as áreas de mineração, indústrias e o Complexo Turístico do Barreiro, visando avaliar o impacto na qualidade e nas vazões Q710 de todos os corpos hídricos compreendidos na área. O modelo também deverá ser atualizado anualmente e protocolado na Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram/TMAP) e na Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (URGA/TMAP) e apresentado aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

 

A Deliberação completa com todas as condicionantes você confere clicando aqui!

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