A 5ª Reunião da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) aconteceu no dia primeiro de agosto, por meio de videoconferência e de forma extraordinária, para a apresentação e discussão do Processo de Outorga no 13400/2021, requerido pela Mosaic Fertilizantes P&K Ltda, processo SEI no 1370.01.0010425/2021-95.

A empresa solicita a retificação do processo de outorga de n° 1900489/2021, com intuito de obter licença para a execução de barramento sem captação, no córrego da Canjica, conhecido como Toma Rastro. A Barragem B6, localizada em Araxá, é utilizada com fins de disposição de rejeitos decorrentes do processo de tratamento minerário e recirculação de água.

Como o empreendimento está estabelecido na bacia do Rio Araguari, é atribuição do CBH Araguari analisar e emitir parecer sobre a concessão de outorga aos órgãos competentes.

A Mosaic Fertilizantes apresentou ao CBH Araguaria solicitação e mais detalhes sobre o pedido de outorga, pleiteando a elevação da Barragem B6, de rejeitos e recirculação de água, para 980 metros, com implantação na área do Complexo Mineroquímico de Araxá.

Durante a reunião, a Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas (URGA) expos seu Parecer Técnico, favorável ao deferimento do pedido de outorga, desde que em acordo com as condicionantes solicitadas. Uma delas é a implantação de pontos de monitoramento, a jusante da barragem, com intuito de verificar o aporte de sedimentos no córrego após a devolução da vazão ao curso d’água.

Quando questionados pelos membros a respeito de alternativas tecnológicas para substituição das barragens, a empresa declarou já estar atuando com tecnologias de engenharia em nível básico, e que é intenção da Mosaic trabalhar, nos próximos anos, com técnicas mais modernas e sustentáveis.

O assunto segue na CTOC, que fará a elaboração do relatório técnico, de acordo com os Pareceres das entidades responsáveis, em reunião com data prevista para o dia 10 de agosto.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Lara Freitas