Processos eleitorais
O processo eleitoral dos comitês de bacias de Minas Gerais é realizado a cada quatro anos e tem por objetivo ampliar a participação da sociedade ao abrir espaço para novas instituições integrarem o colegiado.
Quem pode participar
São considerados candidatos elegíveis as instituições que se enquadrem nos seguintes segmentos: poder público estadual, poder público municipal (Prefeituras e Associações e Consórcios Intermunicipais), usuários de recursos hídricos (abastecimento urbano, indústria, captação e diluição de efluentes industriais, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade, hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos) e sociedade civil organizada, cuja atuação seja relacionada aos recursos hídricos na bacia hidrográfica de interesse.
Como é o processo
O processo eleitoral é acompanhado por uma comissão eleitoral, formada previamente. Depois de instituída a comissão, é publicado um edital com todas as orientações aos interessados em participar do processo, como datas, locais de inscrição, ficha de cadastramento e envio da documentação solicitada.
As instituições interessadas em participar da composição do CBH Araguari devem se inscrever no processo eleitoral, seguindo as normas e requisitos do edital, que também traz o cronograma. As instituições eleitas devem indicar os nomes dos representantes que serão nomeados pelo governador para compor os conselhos, como titular e suplente.
As reuniões dos comitês de bacia são sempre abertas à participação de qualquer pessoa que pode manifestar a sua opinião sobre os temas discutidos na plenária. Contudo, somente os membros, representantes de instituições eleitas, podem votar e decidir sobre as propostas e os projetos apresentados.
Diretoria
O processo eleitoral para recomposição da Diretoria do CBH Araguari é realizado a cada dois anos. É lançado um edital com regras específicas para conduzir o processo eleitoral: quem poderá participar, documentação necessária para inscrição, etapas e prazos.
O edital é amplamente divulgado nas 20 cidades que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. A intenção é alcançar o maior número de pessoas, de forma que todos tenham conhecimento sobre a possibilidade de integrar o Comitê, possibilitando que este seja um organismo participativo com ampla representação da sociedade.
À Diretoria, cabe a condução das atividades do Comitê e o desempenho do papel institucional e político da organização.
No CBH Araguari, a Diretoria tem a seguinte composição: 1 Presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário e 1 secretário adjunto, eleitos pela Plenária e garantida a participação de representantes dos quatro segmentos: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, sociedade civil e usuários de recursos hídricos.