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Câmara Técnica de Planejamento inicia a elaboração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP), exercício 2025/2030

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27/06/2024

Câmara Técnica de Planejamento inicia a elaboração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP), exercício 2025/2030

 

A 3ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planejamento e Controle aconteceu no dia 11 de junho, de forma virtual, e marcou o início dos diálogos para a elaboração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para os anos de 2025 a 2030. Durante a reunião, o coordenador técnico da Abha Gestão de Águas, Hygor Evangelista Siqueira, conduziu uma apresentação contextualizando e destacando a importância do PAP para os trabalhos do Comitê.

 

Este é o instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos na bacia e visa otimizar a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, além de promover a sustentabilidade e conservação dos recursos hídricos. Ele deve contemplar os componentes e programas do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e suas respectivas ações, priorizadas para o período de vigência do Contrato de Gestão.

 

Estruturado em três eixos, o PAP é composto por programas e ações cruciais para promover a sustentabilidade e a conservação dos recursos hídricos, além de garantir uma aplicação assertiva dos recursos da cobrança pelo uso da água.

 

O Eixo 1 - Programas e Ações de Gestão concentra-se na gestão eficiente dos recursos hídricos na bacia do Rio Araguari, incluindo ações de diagnóstico, conscientização e sensibilização da população da bacia hidrográfica. Destaca-se atividades relacionadas ao apoio ao Comitê, realização de atividades anuais e mobilização social.

 

No Eixo 2 - Programas e Ações de Planejamento, destaca-se o planejamento estratégico e a gestão dos recursos, por meio do desenvolvimento de instrumentos estabelecidos pela Política Estadual de Recursos Hídricos, elaboração de estudos de concepção, planos, projetos básicos e executivos, necessários à execução de ações estruturais e de gestão, que visem à melhoria das condições ambientais da bacia.

 

Por fim, o Eixo 3 - Programas e Ações Estruturais prioriza a implementação de obras de engenharia que visam a implementação dos projetos desenvolvidos relativos à melhoria da qualidade e quantidade de água da bacia, com destaque para as obras de esgotamento sanitário, recuperação de mata ciliar entre outras.

 

A Câmara Técnica de Planejamento e Controle do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari deve dar prosseguimento à elaboração do PAP em sua próxima reunião, prevista para ocorrer no mês de agosto.

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