No dia 22 de outubro, aconteceu a 6ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), em formato virtual. O foco da reunião foi a apresentação e deliberação do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) do CBH Araguari.

O PPA é um instrumento estratégico essencial para a gestão dos recursos hídricos na bacia. O seu principal objetivo é otimizar a aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, promovendo ações de sustentabilidade e conservação hídrica. Ele orienta as ações e investimentos do CBH Araguari para os próximos anos e contempla três eixos: um voltado para a gestão dos recursos hídricos, outro para o planejamento estratégico e um terceiro para ações estruturais que impactem diretamente a qualidade e a quantidade de água na bacia.

A minuta do PPA, elaborado pela ABHA Gestão de Águas, foi trabalhada na Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) do CBH Araguari, e o seu coordenador, Bruno Gonçalves, realizou a apresentação do documento para os membros durante a Assembleia. Ele aproveitou o momento para parabenizar e agradecer aos membros da CTPlan pelo trabalho realizado. “A Câmara se debruçou nessa função ao longo de nossas reuniões e tivemos participação efetiva de todos. Somente assim foi possível chegarmos a essa proposta”, complementou o coordenador.

O Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) prevê uma arrecadação total de aproximadamente R$ 60,8 milhões provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Araguari entre os anos de 2025 e 2030. Somados ao saldo do PPA de 2024, de R$ 47,6 milhões, o total disponível para aplicação no exercício 2025-2030 será de cerca de R$108,4 milhões.

É importante destacar que, para a elaboração da minuta do Plano de Aplicação Plurianual, foi considerado um percentual anual médio de inadimplência de 20% dos recursos previstos para arrecadação no horizonte de 2025-2030.

De acordo com o coordenador da CTPlan, os trabalhos focaram na utilização do recurso durante todo o período vigente do PPA, com intuito de não ter saldo remanescente no final de 2030. “Vamos aplicar ao máximo os recursos que foram arrecadados, pois é o melhor a se fazer em prol da bacia”, afirmou ele.

Dessa forma, considerando as previsões de saldo no término do exercício de 2024 e dos investimentos planejados de 2025 até 2030, o PPA restará um saldo total no final de 2030 de aproximadamente R$94.142,00 (noventa e quatro mil e cento e quarenta e dois reais).

A inclusão da revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que não foram inicialmente contemplados no PPA, foi um item de debate. Foi definido que um Grupo de Trabalho (GT) será formado para definir regras e mecanismos da atualização dos PMSB, e a expectativa é de que o saldo orçamentário de 2024possa futuramente ser direcionada para este item.

Outro tema tratado durante a reunião foi a minuta do Contrato de Gestão do Igam celebrado com a ABHA Gestão de Águas, com a interveniência do CBH Araguarino qual os membros votaram pela deliberação do documento, com posicionamento favorável.

Em breve, o PPA estará disponível no site do CBH Araguari para apreciação do público geral, com informações de todas as ações previstas e em andamento, bem como seus respectivos investimentos.