Os membros da Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se encontraram no dia 30 de outubro, de forma virtual, para finalizar a análise do Processo de Outorga SIAM nº 47729/2024, requerido pela CSN Cimentos Brasil S.A. (Processo SEI nº 2090.01.0025347/2024-31). O intuito da reunião foi analisar a apresentação do parecer técnico da Abha Gestão de Águas, e, a partir daí, elaborar o relatório da própria CTOC acerca da solicitação da CSN.

A PCH Cachoeira dos Macacos está localizada no Rio Araguari, entre os municípios de Sacramento e Perdizes. Atualmente, a PCH conta com uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) de 3.750 kW, que opera com apenas uma tomada d'água, alimentando uma unidade geradora com capacidade de 3.375 kW. A CSN Cimentos Brasil busca, por meio deste pedido de outorga, ampliar a geração de energia, aproveitando as estruturas já instaladas.

O pleito prevê a adição de um novo circuito de geração, derivado do canal de adução atual, que incluirá duas tomadas d'água adicionais e condutos forçados para alimentar as novas unidades geradoras UG-03 e UG-04, cada uma com capacidade de 3.125 kW. Com a operação de todas as quatro unidades, a PCH Cachoeira dos Macacos terá uma potência instalada total de 13,0 MW, contribuindo significativamente para o fornecimento de energia na região.

Na ocasião, a Abha Gestão de Águas apresentou o seu Parecer Técnico com posicionamento favorável ao deferimento do pedido de outorga SIAM nº 47729/2024, Processo SEI nº 2090.01.0025347/2024-31, seguindo as três condicionantes levantadas pela Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – URGA TMAP / IGAM.

Após as apresentações, os membros da CTOC dialogaram sobre a elaboração do relatório da Câmara, com apenas uma alteração no texto da condicionante nº 3. A decisão final foi favorável à aprovação do pedido de outorga, desde que todas as condicionantes estabelecidas sejam atendidas.

O Processo de Outorga SIAM nº 47729/2024, requerido pela CSN Cimentos Brasil S.A. (Processo SEI nº 2090.01.0025347/2024-31), agora será encaminhado para apresentação e apreciação em Plenária do CBH Araguari, onde será deliberada a decisão final sobre a concessão da outorga.