No último dia 30 de agosto, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari entregou o projeto da Estação de Tratamento de Esgoto à cidade de Indianópolis.

Projeto este que faz parte do “Programa Água Boa” coordenado pela Analista de Projetos Polyanna Duarte, o programa foi instituído pelo CBH Araguari / ABHA, tem por objetivo a melhoria da qualidade dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari através de intervenções de cunho técnico, financeiro e institucional em ações de saneamento ambiental necessário aos municípios que compõe a unidade de planejamento.

A linha de atuação do programa abrange os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Conforme apontado no Plano Diretor, 25 % dos municípios que compõe a bacia não possuem nenhum tipo de tratamento de esgoto, sendo uma das ações prioritárias e que interferem diretamente nos indicadores de qualidade hídrica. Dentre os municípios sem esgotamento sanitário, Indianópolis com uma população média de 4.200 habitantes, foi contemplada através de Edital de Manifestação de Interesse, com a elaboração de Projeto Básico e Executivo de Estação de Tratamento de Esgoto através da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, aliado a um Programa de Educação Ambiental (Indianópolis: Vida e Saúde) aprovado pelo Edital 01/2010 do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado Minas Gerais) com contrapartida também da Cobrança.

Ressalta-se que houve um pré-cadastramento para implantação da obra com pleito de recurso à FUNASA, através do PAC 2, pelo município de Indianópolis, sob recomendação e orientação técnica da ABHA e CBH Araguari.

Pleito este que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), aprovou em primeira etapa.

Resultado de Pré-Seleção

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tornou público, conforme Portaria nº 436, de 25 de agosto de 2011, o resultado da primeira fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2/ Funasa, previsto na Portaria nº 314, de 14 de junho de 2011, publicada na seção 1, página 54, do D.O.U. de 15 de junho de 2011, que regulamenta o Processo Seletivo para repasses de recursos para ações de Saneamento Básico.

Os municípios selecionados na modalidade Elaboração de Projeto para Abastecimento de Água ou Esgotamento Sanitário que compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari são: Campos Altos, Ibiá, Pratinha, São Roque de Minas, Serra do Salitre e Tapira.

Os proponentes pré-selecionados na modalidade Obras de Abastecimento de Água são: Sacramento e Santa Juliana e Esgotamento Sanitário: Indianópolis, Iraí de Minas, Rio Paranaíba e Sacramento.

Ressalta-se que os pré-selecionados listados na modalidade obras serão convocados para entrevista técnica e apresentação dos respectivos projetos técnicos de engenharia e documentos complementares nas superintendências estaduais da Funasa.