O Grupo de Trabalho do Enquadramento dos Corpos de Água em Classe retomou suas atividades, no dia 13 de maio, durante reunião online. A Coordenadora do GT Enquadramento, Maria Eduarda Rodrigues da Cunha, deu início ao debate que girou em torno da criação das diretrizes sobre o enquadramento para serem trabalhadas.

O enquadramento dos corpos de água em classes é um dos instrumentos de gestão previstos na Lei n° 9.433/1997. Ele estabelece metas de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançadas ou mantidas em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo (Resolução CONAMA nº 357/2005). O enquadramento visa: assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

 A inconstância dos dados sobre o enquadramento foi ponto de preocupação do Grupo. “As informações quanto ao enquadramento têm mudado muito rápido. Talvez seja o instrumento que mais esteja evoluindo e pode ser que coloquemos algo no papel hoje que daqui há poucos meses já não faça mais sentido”, aponta o representante da Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (GPLAN/IGAM), Allan de Oliveira Mota.

Após diálogo, os membros definiram algumas diretrizes que serão discutidas e finalizadas na próxima reunião do GT Enquadramento, antes do prazo final de entrega estabelecido. Algumas das indicações foram:

• Sugerir que o enquadramento seja feito em conjunto ao Plano de Bacia;
• Buscar termos de referência com órgãos gestores e agências de bacia, para estudar metodologias mais atuais possíveis;
• Sugerir a criação de outro GT para discussão e análise do termo de referência que contratará o estudo para o enquadramento;
• Avaliar a integração da bacia Araguari com as demais bacias que integram o Paranaíba;
• Prever uma capacitação no início do Termo de Referência.

Sugerir de que toda a Bacia Araguari seja enquadrada.O Coordenador Técnico da Abha Gestão de Águas, entidade equiparada à agência de bacia do Araguari, Hygor Siqueira, apontou que possa ser mais compensatório aguardar as informações cartográficas realizadas pelo Sistema de Informações Geográficas (SIG) do Rio Araguari, antes da contratação. A previsão para a liberação destes resultados é para agosto de 2023.

Os recursos disponíveis para o estudo de enquadramento serão liberados também em 2023. O representante da GPLAN/IGAM, Allan de Oliveira, sugeriu que o Termo de Referência comece a ser trabalhado no início de 2023, visto que haverá uma extensa discussão acerca do documento e o prazo de licitação previsto será próximo da data de liberação dos dados cartográficos.

O Grupo de Trabalho do Enquadramento se reunirá novamente antes do final de maio para maior análise das diretrizes e finalização para envio à Diretoria.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social 

Texto: Lara Freitas

Foto: Prefeitura de Araguari