A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou sua 2ª Reunião Ordinária de 2026, com discussões voltadas ao fortalecimento institucional, à organização da próxima Assembleia Geral e à adequação normativa do Comitê às diretrizes estaduais.

Entre os principais pontos da pauta estiveram a proposta de reajuste do custeio da Entidade Equiparada, a organização das deliberações da 1ª Assembleia Geral Ordinária do ano e o retorno da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) sobre a Deliberação Normativa CERH-MG nº 78/2023.

Proposta de custeio da Entidade Equiparada

Durante a reunião, a equipe da Entidade Equiparada do Comitê, Abha Gestão de Águas, apresentou à Diretoria o Plano Orçamentário Anual (POA), bem como a proposta de adequação do percentual de custeio da Entidade Equiparada para 16,60%, conforme previsto na Portaria IGAM nº 22, de 08 de agosto de 2025..

A porcentagem de repasse, definida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) deverá ser submetida à deliberação pelo Plenário do Comitê. O debate reforça a importância do equilíbrio financeiro e da sustentabilidade administrativa para garantir a execução eficiente das ações financiadas com recursos da cobrança pelo uso da água.

Preparação para a 1ª Assembleia Geral Ordinária

A Diretoria também debateu os itens que comporão a pauta da 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2026. Entre os temas previstos para apreciação do Plenário estão as deliberações referentes aos Relatórios de Execução do Plano Orçamentário Anual (POA) e Plano de Aplicação Plurianual (PAP) de 2025.

Além disso, serão apresentados aos membros do Comitê o andamento do Chamamento Público (PMI), que prevê o financiamento de aproximadamente R$ 59 milhões em projetos de esgotamento sanitário nos municípios da Bacia, bem como informes sobre a fiscalização do Programa Produtor-Conservador de Água e outras ações em execução.

A organização prévia desses pontos pela Diretoria contribui para uma Assembleia mais objetiva e tecnicamente fundamentada, garantindo transparência e clareza nas decisões colegiadas.

Adequação à Deliberação Normativa CERH-MG nº 78/2023

Outro tema relevante foi o retorno da CTIL sobre a Deliberação Normativa CERH-MG nº 78/2023, que alterou disposições gerais para elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais.

A normativa introduziu mudanças significativas na estrutura de representação e organização interna dos colegiados, incluindo:

• Ampliação da representação de usuários de recursos hídricos, com inclusão explícita de setores como hidroeletricidade e outras formas de geração de energia;
   

• Determinação de adequação obrigatória dos regimentos internos às novas diretrizes;
   

• Atualização de procedimentos operacionais, com foco em maior clareza, transparência e conformidade com a legislação estadual.
   

A Diretoria analisou os impactos dessas alterações no âmbito do CBH Araguari, considerando os ajustes necessários para assegurar alinhamento institucional e fortalecimento da governança colegiada.

Governança e planejamento estratégico

A 2ª Reunião Ordinária reforça o papel da Diretoria como instância de organização estratégica do Comitê, preparando decisões que impactam diretamente a gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araguari.

Ao tratar de temas financeiros, programáticos e normativos, o CBH Araguari reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e a gestão participativa das águas, garantindo que os recursos da cobrança pelo uso da água sejam aplicados de forma responsável e alinhada às prioridades da Bacia.