O que é Comitê de Bacia
A palavra Comitê significa “confiar, entregar, comunicar”. É esse o termo empregado para dar significado à união de pessoas para debate e execução de ações de interesse comum. O Comitê de Bacia Hidrográfica, nesse sentido, é um fórum de discussão que integra o poder público, a sociedade civil e os usuários de água. O objetivo é planejar, de forma participativa e descentralizada, o uso dos recursos hídricos na região de uma bacia hidrográfica, bem como proteger os mananciais e contribuir para o desenvolvimento sustentável da região.
É o caso do CBH Araguari. Constituído em igual número por representantes governamentais e da sociedade, o Comitê é um verdadeiro parlamento das águas, composto por 72 membros: 36 titulares e 36 suplentes. Eles representam, de forma igualitária quatro segmentos: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, usuários de recursos hídricos e sociedade civil.
Perguntas Frequentes
Por representantes do Poder Público (Estadual e Municipal), de Entidades Civis (Ongs, instituições de ensino, entidades de classe, entre outros) e dos usuários de recursos hídricos (companhias de abastecimento público, indústria, mineração, turismo, pesca, irrigação, entre outros). O CBH Araguari possui 36 membros titulares e 36 membros suplentes, desses 9 representam o Poder Público Municipal, 9 representam o Poder Público Estadual, 9 representam os usuários de recursos hídricos e 9 representam a sociedade civil.
A cada quatro anos ocorre um Processo Eleitoral e, por meio de votação, são definidas as instituições, organizações, empresas e órgãos que farão parte do CBH Araguari. Os mais votados para as 72 vagas (36 titulares e 36 suplentes) indicam as pessoas que os representarão dentro do comitê de bacia. No entanto, qualquer pessoa pode acompanhar as reuniões do CBH Araguari como convidado.
As competências dos Comitês de Bacias, determinadas por Lei, você pode conferir clicando aqui! Vale destacar que a principal atribuição do Comitê é implementar os Instrumentos de Gestão, definidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos. As principais decisões tomadas pelo comitê são: aprovar e acompanhar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia;arbitrar conflitos pelo uso da água (em primeira instância administrativa);estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água;e aplicar os recursos financeiros obtidos através da cobrança em programa se ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia.
(34) 3246-4269
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