Na manhã da última sexta-feira (11/04), a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Araguari realizou, em formato online, sua 4ª Reunião Extraordinária de 2025.

A reunião tem como objetivo a continuidade da análise do processo de outorga solicitado pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). O processo de outorga tem como objetivo a implantação de um sistema de remediação de água contaminada.

A reunião teve início com o questionamento do representante da prefeitura de Araxá, Vinícius Martins, sobre a diferença da área de influência apresentada no estudo pelo empreendedor, sendo esclarecido que existe a diferença e por isso foi incluída uma condicionante para que esse ajuste seja executado no prazo máximo de 1 ano.

Durante o encontro, também foi indicado o novo coordenador da CTOC. A atual coordenadora, Dayane Aparecida (representante do Instituto Estadual de Florestas - IEF), se afastará por licença-maternidade. Leandro Lima, representante do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBio-04), foi o nome indicado para assumir a coordenação.

Na sequência, o analista técnico da Abha Gestão de Águas, Gustavo Marco Silva, apresentou o parecer técnico da entidade sobre o processo de outorga. Ele sugeriu a redução do prazo para a apresentação de propostas relacionadas à ampliação da área de influência, considerando o potencial de contaminação da Barragem 5 e a estrutura já existente por parte do empreendedor. Também propôs a inclusão de uma nova condicionante: a apresentação de relatório fotográfico do sistema de restituição hidrométrica vinculado ao Córrego Feio.

Apesar da sugestão de reduzir o prazo de um ano, após debate, os membros da CTOC decidiram manter o prazo estabelecido anteriormente para a entrega das propostas.

Outro ponto abordado foi a metodologia utilizada pelo empreendedor na estimativa dos valores de vazão nos pontos de coleta de água. As simulações realizadas podem apresentar variações dependendo do método aplicado. O analista da Abha destacou, por exemplo, o aumento da estimativa de reposição da água na área de cerca, que passou de 12 L/s para 20 L/s.

Diante disso, a CTOC orientou que a CBMM apresente, até o dia 17 de abril, uma série histórica com os dados primários de vazão dos pontos mencionados. A medida visa garantir uma estimativa realista do balanço hídrico, com base em dados empíricos, antes da reunião plenária do CBH Araguari.

Ao fim da reunião, também foram discutidas condicionantes propostas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para compor o relatório técnico da CTOC, que será submetido à apreciação em plenária. Esse parecer servirá de subsídio para a deliberação do CBH Araguari quanto ao pedido de outorga referente ao sistema de remediação de água contaminada da CBMM.