Na manhã da última quarta-feira (23/04), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, em formato online, sua 2ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 2025.

A reunião foi iniciada com espaço para comunicados e informes dos membros, das Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho. Na ocasião, foi informado pelo coordenador do GT Estudos Climáticos, Antonio Giacomini, que o grupo se encontra na fase de elaboração dos termos de referência dos produtos propostos, em parceria com a Abha Gestão de Águas.

Na sequência, foi discutido e deliberado o processo de outorga requerido pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), referente ao processo SEI nº 1370.01.0046500/2022-44. O pedido trata da implantação de um sistema de remediação para bombeamento e tratamento das águas da Barragem 5, localizada na área da CBMM em Araxá, que foi avaliada como contaminada. A proposta visa conter o avanço da pluma de contaminação, evitando que atinja outras áreas e barragens da região.

O relatório técnico da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) foi apresentado, com destaque para as condicionantes estabelecidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), pela Abha Gestão de Águas e pela própria CTOC. Após discussões e sugestões de ajustes nas condicionantes, a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada com parecer favorável.

Outro ponto de pauta foi a votação para a revogação da Deliberação CBH Araguari nº 177, de 19 de dezembro de 2023, que havia instituído o Grupo de Trabalho de Inadimplência. A proposta visa concentrar o debate sobre o tema na Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPLAN), que agora passa a ser responsável pela condução das discussões sobre a inadimplência na Bacia do Rio Araguari. A deliberação foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes.

Por fim, os demais assuntos previstos na pauta da AGE — como a apresentação da planilha de arrecadação de recursos hídricos e o relatório do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) — foram prorrogados para a próxima Assembleia.