O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou a sua primeira reunião do ano no dia 10 de julho, de forma virtual. O Coordenador Técnico da Abha Gestão de Águas, Hygor Siqueira, esteve presente para apresentar ao grupo o Plano Plurianual de Aplicação (PPA), exercício de 2022.

O PPA é o instrumento de orientação para estudos, planos, programas, projetos e ações a serem executados com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Para o ano de 2022, o valor previsto no documento foi de R$17.077.628, contemplando os três eixos/componentes que subdividem as ações em gestão (1), planejamento (2) ou de natureza estrutural (3). O “eixo 1” contempla ações que visam a manutenção e fortalecimento do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, tais como criação da agenda de atividades, mobilização social, treinamentos de capacitação e difusão em mídias, além de ações de planejamentos estratégicos. Em 2022, essa categoria subsidiou a Elaboração da Cartografia Digital da bacia do rio Araguari e Elaboração da Concepção do SIRH da bacia do rio Araguari. O valor desembolsado para ações desse eixo, no período citado, foi de R$1.783.454,68.

O “componente 2” abrange programas e ações de planejamento como o Cadastro técnico multifinalitário de redes de abastecimento de água, drenagem e esgotamento sanitário e o programa de Elaboração do Estudo de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário, além de ações especiais como os Estudos sobre capacidade de suporte de corpos receptores. O valor total desembolsado dessa categoria em 2022 foi de R$1.462.922,94.

Por fim, o “eixo 3” engloba programas e ações estruturais como o Programa de Impacto na Quantidade de Água, como exemplo o Projeto Buriti, e Programa de Demanda Espontânea, que contemplou a Recuperação do Lixão de Santa Juliana (MG), uma das primeiras ações finalizadas com recursos da cobrança. O valor executado para o eixo 3 foi de R$774.203,28.

De acordo com o coordenador técnico da ABHA, 2022 teve o melhor desembolso desde a aplicação da cobrança para o uso de recursos hídricos, somando um total de R$4.020.580,90, aproximadamente 23,5% do valor planejado. “Estamos evoluindo aos poucos para desembolsar cada vez mais para as ações de melhorias na bacia”, disse Hygor Siqueira.

O relatório previsto e realizável do Plano Orçamentário Anual (POA) da entidade equiparada, Abha Gestão de Águas, também foi exibido na ocasião, com prestação de contas apresentada pelo Gerente Administrativo e Financeiro da agência, Ronaldo Brandão Barbosa.

A arrecadação prevista para 2022 foi de R$5.677.278, sendo a parcela 7,5% no valor de R$425.795 e um saldo remanescente de R$200.866. Dessa forma, a previsão da receita de custeio administrativo para 2022 foi R$626.662.

Neste orçamento estão previstos custeios administrativos (funcionamento da entidade, infraestrutura e suprimentos), custeio de deslocamento, que abrange diárias para a organização de reuniões (Plenárias, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho), eventos promovidos pelos CBHs e deslocamentos em geral para eventos dos CBHs, como passagens, combustível e entre outros, além do custeio de mão de obra (funcionários).

Somando o saldo anterior transportado (2021) no valor de R$168.015,99, os rendimentos de aplicação financeira de R$12.937,92 e um aporte do IGAM no valor de R$742.163,50, a receita total prevista para a Abha no período de janeiro a dezembro de 2022 foi de R$923.117,41. Nesse valor, foram trabalhadas as despesas operacionais e administrativas (R$550.342,50), tributação de rendimentos (R$2.530,53), outras movimentações (R$1.833,58), com a despesa total no valor de R$554.706,61, tendo, então, um saldo remanescente de R$368.410,80 para as atividades de 2023.

Outro assunto apresentado pela entidade equiparada durante a reunião foi o resultado da avaliação dos Indicadores do Plano de Trabalho de Contrato de Gestão do IGAM nº003/2019, Exercício 2022, que se trata de uma avaliação do desempenho da agência equiparada, Abha Gestão de Águas, durante o ano citado. São avaliados quesitos como a disponibilização de informações, planejamento e gestão, utilização e acompanhamento dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, gerenciamento interno e reconhecimento social. Cada um desses indicadores têm um peso e recebem uma nota. Para o ano de 2022, a nota final foi de 9.24, com nota geral classificada como “desempenho ótimo”.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

 TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Texto: Lara Freitas