A Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPLAN) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou na manhã desta sexta-feira (07/11), em formato online, sua 4ª Reunião Ordinária de 2025.

O encontro reuniu membros representantes de diferentes segmentos do Comitê para debater temas centrais da gestão dos recursos hídricos da bacia, com destaque para a análise das alternativas de Enquadramento dos corpos d'água e estratégias de financiamento para obras de saneamento básico.

Análise das alternativas de Enquadramento

O principal item da pauta foi a discussão sobre a Matriz de Enquadramento e as contribuições dos membros da CTPLAN sobre as Alternativas de Enquadramento do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, em sua versão preliminar.

O Enquadramento é um instrumento estratégico previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que estabelece metas de qualidade para os rios e córregos da bacia, orientando investimentos em despoluição, licenciamento ambiental e políticas públicas de saneamento pelos próximos anos.

Durante a reunião, os membros da Câmara analisaram as alternativas propostas pela consultoria contratada para o PIRH Paranaíba, considerando simulações de qualidade da água, esforços de remoção de carga poluidora e viabilidade técnica e econômica de cada cenário.

A análise técnica permitiu que a CTPLAN identificasse pontos de atenção, sugerisse ajustes e validasse propostas que melhor se adequam à realidade da Bacia do Rio Araguari, equilibrando metas ambientais desejáveis com capacidade de implementação efetiva.

As contribuições coletadas na reunião serão consolidadas ao longo das próximas semanas. Após consolidação serão encaminhadas ao processo de compatibilização regional do Enquadramento, que envolve os nove comitês da Bacia do Rio Paranaíba, garantindo que as especificidades locais sejam consideradas no planejamento integrado.

Financiamento de obras de saneamento

Na busca por avanços nas políticas públicas de saneamento, a reunião também tratou sobre o papel do comitê de bacia em apoio aos municípios em edital de seleção de projetos executivos para implantação, expansão e adequação de sistema de esgotamento sanitário em áreas urbanas inseridas na bacia do Rio Araguari.

Para tanto o planejamento deverá apresentar todas as informações disponíveis sobre o projeto relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento Básico devidamente instituída em lei municipal e já revisado em consonância com a lei municipal que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico e o respectivo PMSB devidamente revisado.

Vale ressaltar que, hoje, a maioria dos municípios da bacia do Rio Araguari pode ainda não ter concluído a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. 

A Câmara Técnica também observou a necessidade de manutenção dos valores para apoio à implantação, expansão ou melhoria de redes de esgotamento sanitário e seus componentes (interceptores, estações elevatórias, linhas de recalque), bem como para implantação, expansão ou melhoria de estações de tratamento de esgoto.

Planejamento integrado e execução

A 4ª Reunião Ordinária da CTPLAN evidenciou o papel estratégico da Câmara Técnica como instância de análise qualificada e suporte às decisões do CBH Araguari. Ao conectar debates técnicos sobre qualidade da água com estratégias de financiamento e avaliação de processos participativos, a CTPLAN contribui para que o Comitê avance em sua missão de transformar planejamento em ação efetiva.

Os encaminhamentos da reunião seguirão para as próximas etapas do processo de Enquadramento e subsidiarão as deliberações da Plenária do CBH Araguari, garantindo que as decisões sejam tecnicamente fundamentadas e alinhadas às necessidades da bacia.

O CBH Araguari reafirma seu compromisso com a gestão participativa, transparente e tecnicamente qualificada dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araguari.