4ª Assembleia Geral Ordinária de 2025 deliberou sobre ações estratégicas para gestão dos recursos hídricos na bacia

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou na quinta-feira (04/12) sua 4ª Assembleia Geral Ordinária de 2025, no Centro de Educação Ambiental e Cidadania da Mosaic, em Araxá. O encontro reuniu membros representantes dos quatro segmentos do Comitê para debater temas centrais da gestão dos recursos hídricos da bacia, com destaque para a aprovação de estudos climáticos, planejamento orçamentário e investimentos estratégicos para os próximos anos.

Estudos climáticos para compreender transformações na bacia

Antonio Giacomini, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Estudos Climáticos, apresentou o relatório final dos trabalhos do GT e o Termo de Referência para contratação de empresa especializada que realizará o estudo climático da bacia.

A proposta visa compreender o território da Bacia do Rio Araguari como parte integrante do Cerrado brasileiro, analisando as diferenciações internas de caracterização do solo, uso e ocupação, relevo e os impactos hidrológicos, ambientais e econômicos que podem estar causando alterações climáticas e ambientais na região. O Termo de Referência foi aprovado pela Plenária e abre caminho para a contratação do estudo.

Planejamento de atividades e orçamento para 2026

A Assembleia também aprovou por unanimidade o Planejamento Anual de Atividades (PAA) do CBH Araguari para 2026, que estabelece o calendário e o planejamento dos encontros das Câmaras Técnicas, Diretoria, Plenárias e Grupos de Trabalho ao longo do ano.

O Plano Orçamentário Anual (POA) para 2026 foi estruturado com base nos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica. O orçamento contempla investimentos em infraestrutura e manutenção, serviços administrativos, remuneração de pessoal, deslocamentos e capacitação, assegurando as condições necessárias para o funcionamento eficiente do Comitê e da Entidade Equiparada (Abha Gestão de Águas).

Investimentos planejados até 2030

Outro ponto de destaque foi a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Apresentado pelo Coordenador Técnico da Abha Gestão de Águas, Hygor Siqueira, o PAP prevê a aplicação dos recursos em ações como Programa Produtor-Conservador de Água, recuperação de nascentes, apoio técnico às ações finalísticas e sistemas de esgotamento sanitário, entre outras iniciativas.

A expectativa é que até o final de 2030 o CBH Araguari invista mais de R$ 50 milhões na execução das ações planejadas para a bacia hidrográfica.

Planos Municipais de Saneamento Básico

A Plenária deliberou sobre o refinanciamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de oito municípios da bacia: Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Perdizes, Pratinha, Serra do Salitre e Tapira.

O refinanciamento visa reestruturar e atualizar os planos já elaborados, que se encontram desatualizados, para orientar investimentos em saneamento pelos próximos anos. A atualização dos planos é fundamental para facilitar a captação de recursos externos destinados a obras no setor. A proposta foi aprovada por maioria dos membros da Plenária.

Aprimoramento do Regimento Interno

A Assembleia também aprovou a revisão de deliberações propostas pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) que regulam a participação de membros em eventos externos, a criação de Grupos de Trabalho e o aprimoramento dos processos de comunicação interna relacionados ao controle de ausências, desligamento de membros das Plenárias e recomposição das cadeiras. As medidas visam garantir maior eficiência e transparência na gestão do Comitê.

Com um calendário estruturado e investimentos robustos aprovados, o CBH Araguari reforça seu compromisso com a gestão participativa e sustentável dos recursos hídricos, avançando em ações estratégicas para enfrentar os desafios climáticos e ambientais que impactam a bacia do Rio Araguari.