Projetos

Aprovado por meio da Resolução CBH Araguari Nº42, de 25 de abril de 2013, o Programa de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos foi aprovado a partir da necessidade de gerenciar, com esforços fundidos das esferas federal, estadual, municipal, sociedade civil e usuários, este bem tão precioso.

Para concretizar as metas dos governos Nacional e Estadual e em consonância com o Plano Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, o CBH Araguari desenvolveu o Programa de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, instrumento de implementação, articulação, acompanhamento e avaliação das ações que deverão se desenvolver em diferentes frentes e horizontes de tempo, que têm como objetivo garantir para toda a sociedade o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas, bem como o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos na Bacia.

O Programa de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos visa promover a gestão democrática, participativa e descentralizada dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araguari, através do fortalecimento institucional dos entes do Comitê, dinamizando os processos de planejamento e gerenciamento das demandas e disponibilidades hídricas através da implementação dos instrumentos da PNRH, promovendo o inventário, uso sustentável, controle e proteção dos recursos hídricos.

Objetiva implementar ações que favoreçam a universalização dos serviços de saneamento, a melhoria da eficiência dos processos que utilizam a água, a revitalização das sub-bacias hidrográficas, a articulação dos setores usuários, e a gestão da oferta e da demanda de água.

Objetivos Gerais:

consolidação do planejamento dos recursos hídricos;
fortalecimento do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
apoio à gestão participativa dos recursos hídricos;
revitalização de sub-bacias hidrográficas;
universalização do Saneamento Básico.

Saiba mais sobre o Programa de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

RESOLUÇÃO CBH ARAGUARI Nº42, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - Institui o Programa de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

RESOLUÇÃO CBH ARAGUARI Nº 44, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - Aprova o Plano de Aplicação Plurianual 2013-2017 dos recursos originários da Cobrança pelos Usos dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Em conformidade com as ações prioritárias apontadas pelo Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - PDRH faz-se necessário a aplicação de recursos financeiros em projetos que primem pela racionalização do uso dos recursos hídricos de forma a garantir sua qualidade. O agravamento da crise ambiental é marcante nas cidades que compõe a Bacia Hidrográfica, onde a poluição das águas transparece como um sinal da incapacidade de enfrentamento dos problemas de uso e ocupação dos solos e da ausência de infraestrutura urbana de saneamento, onde a conservação dos mananciais hídricos e os remanescentes de ecossistemas naturais são atacados impiedosamente pelo crescimento urbano sem planejamento.

Os Indicadores dos Índices de Qualidade da Água (IQA) evidenciam as tendências de variação da qualidade das águas e estabelecem metas, que deverão ser, a médio prazo, atingidas para adequar os cursos d’água aos usos identificados, com os níveis apropriados à sua qualidade.

Seu objetivo é alcançar a Salubridade Ambiental, por meio de abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, controle de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializadas, com a finalidade de proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural.

Saiba mais sobre o Programa de Qualidade de Água

RESOLUÇÃO CBH-ARAGUARI Nº 34, DE 27 DE MARÇO DE 2012 - Institui o Programa Água Boa e o Programa Mais Água no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Apesar de a água ser um recurso renovável, a sua quantidade tem diminuindo em consequência do aumento da população humana, da industrialização e do mau uso do solo. Estas atividades humanas têm provocado a redução do volume dos cursos d’água, com isso, a água própria para consumo pode tornar-se um bem escasso num futuro próximo.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos define como objetivos estratégicos a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas; a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

Manejo conservacionista do solo, restauração de mata ciliar, conservação de nascentes, aquisição de mudas, cercamento de APPs são algumas das ações que visam a melhoria da quantidade das águas. Para que as mesmas sejam efetivas é necessário realizar de estudos criteriosos que permitam diagnosticar, caracterizar, avaliar e entender as condições ambientais para que a tomada de decisão seja eficiente e revertam situações indesejáveis.

O Programa de Impacto na Quantidade de Água propõe ações mitigadoras do impacto ambiental visando a revitalização da bacia do Rio Araguari e consequentemente a melhoria da quantidade dos recursos hídricos, bem como garantir a incorporação dos conhecimentos e continuidade das ações.

Objetivos:

Conhecer as sub bacias para selecionar áreas para serem estudadas;
Identificar áreas críticas, através de imagem de satélite e visita de campo;
Fazer um diagnóstico ambiental nas áreas selecionadas;
Fazer um cadastramento dos usuários da sub bacia selecionada, com questionário, metodologia previamente definidos e visita a todas as propriedades, visando identificar o uso dos recursos hídricos e condição sócio econômica dos moradores;
Propor medidas mitigadoras visando redução do processo erosivo e assoreamento dos corpos d’água;
Atuar na proteção e recuperação das áreas degradadas e áreas de preservação permanente (APP);
Estimular o uso conservacionista do solo;
Readequar e conservar estradas rurais;
Implantar matas ciliares;
Conservar e recuperar nascente, mata ciliar e área de preservação permanente
(APP);
Atuar na mobilização e conscientização da população para gestão participativa dos recursos hídricos, visando a continuidade e otimização dos resultados propostos;
Estabelecer e ampliar viveiros (parcerias);
Fornecer mudas (plantio/manutenção);
Buscar parceiros fomentadores de projetos.

Saiba mais sobre o Programa de Impacto na Quantidade de Água

RESOLUÇÃO CBH-ARAGUARI Nº 34, DE 27 DE MARÇO DE 2012 - Institui o Programa Água Boa e o Programa Mais Água no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

O Programa de Mobilização, Comunicação Social e Educação Ambiental tem o propósito de direcionar recursos para fortalecer a gestão das águas, por intermédio da mobilização e da comunicação, trazendo para o cenário dos debates e das formulações, importantes segmentos que atuam na Bacia, sejam organizações de cunho popular, patronal, territorial, de defesa de interesses difusos, acadêmicas, tanto quanto as organizações dos diversos segmentos usuários e seus representantes. A participação organizada desses atores nas diversas atividades deverá acrescentar capital social em torno da questão hídrica, propiciando condições objetivas para que eles intervenham na política das águas da Bacia, para que se credenciem para formular os necessários pactos de uso da água nas sub-bacias críticas, para que acompanhem o monitoramento da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos dos cursos que drenam a Bacia do Rio Araguari, enfim, para que planejem e compatibilizem os diversos usos e necessidades das águas com vistas à sua sustentabilidade no tempo e no espaço.

OBJETIVOS

Desenvolver atividades mobilizando os diversos atores com interface em
Recursos Hídricos, com vistas ao seu empodeiramento para a Gestão Hídrica da
Bacia;
Planejar a comunicação de maneira estratégica e alinhada aos objetivos do CBH
Araguari;
Coordenar, organizar e apoiar as iniciativas dos atores sociais da bacia em eventos e atividades relacionadas com os Recursos Hídricos, buscando criar condições para a sua participação mantendo-os engajados em suas causas;
Propor e organizar formas de participação dos usuários, organizações da sociedade civil e do poder público da Bacia em atividades voltadas para a reflexão e formulação de políticas para as águas;
Difundir informações em diversas mídias, promover a coletivação, registrar a memória da Bacia Hidrográfica e fornecer elementos de identificação com a causa e com o projeto mobilizador;
Confeccionar material institucional de apoio à comunicação social nas atividades de mobilização;
Desenvolver junto à mobilização social e à comunicação, metodologias para implementação da Educação Ambiental nas ações do CBH Araguari.

Saiba mais sobre o Programa de Mobilização, Comunicação Social e Educação Ambiental:

RESOLUÇÃO CBH-ARAGUARI Nº 43, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - Institui o Programa de Mobilização, Comunicação Social e Educação Ambiental no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Como forma de direcionar investimentos em áreas ou situações não contempladas pelas linhas de ação descritas no Plano, está prevista dotação orçamentária para atendimento à demanda espontânea, cuja aplicação sujeitar-se-á a critérios definidos pela Câmara Técnica de Planejamento. A forma de eleição dos projetos obedecerá às regras de Chamamento Público editado para as atividades definidas. Ressalta-se que os projetos deverão estar vinculados a ações previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Saiba mais sobre o Programa de Atendimento à Demanda Espontânea:

RESOLUÇÃO CBH ARAGUARI Nº 54, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 - Aprova as linhas temáticas e as ações prioritárias para investimento em projetos de demanda espontânea no âmbito do CBH Araguari.

RESOLUÇÃO CBH-ARAGUARI Nº 55, DE 25 DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 - Aprova os critérios para a hierarquização dos projetos de demanda espontânea e demanda induzida no âmbito do CBH Araguari

GESTÃO DA BACIA

Projetos

Contatos

Rua Marechal Deodoro, nº 80 - Centro
CEP 38440-070 Araguari/MG

(34) 3246-4269

comite.araguari@agenciaabha.com.br