Os pedidos de renovação da outorga realizado pela Mosaic Fertilizantes P & K Ltda (Processo de Outorga nº 26996/2014) e o de retificação da outorga da Usina Hidrelétrica de Nova Ponte (Processo de Outorga no 64253/2021) pela Cemig foram apresentados aos membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari). A apresentação aconteceu no dia 03 de abril de forma online.

A Mosaic Fertilizantes P & K Ltda solicita renovação do alteamento da barragem de rejeitos BR com o objetivo de aumentar o volume e a vida útil do reservatório. A barragem se encontra em curso d’água, sem captação e terá sua cota aumentada de 1.200 m para 1.210 m, sendo o volume acumulado de 42,4 Mm².

O empreendimento, localizado no município de Tapira (MG), tem a função de contenção de rejeitos e lamas produzidos pelo processo de beneficiamento do minério e é utilizado para reutilização de água no sistema da própria usina.

A Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Urga/TMAP)  apresentou parecer favorável ao alteamento aos membros da CTOC com cinco condicionantes: 1) apresentação de relatório descrevendo o sistema de medição de fluxo residual adotado na intervenção outorgada; 2) manter, à jusante do local, um fluxo residual mínimo de 0,0822m³/s; 3) realizar medições diárias do fluxo residual; 4) realizar monitoramento de qualidade de água a montante e jusante da referida intervenção, conforme solicitado no processo de licenciamento ambiental e 5) enviar à URGA AP, a ART do(s) engenheiro(s) responsável(s) pela execução/acompanhamento da obra, até a finalização da mesma.

UHE Nova Ponte

A retificação da portaria de Outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Nova Ponte requerido pela Cemig Geração e Transmissão S.A deferido anteriormente com condicionantes, retornou à CTOC para revisão, retificação e adequações nas condicionantes.

A condicionante que determina “Garantir, durante a operação do empreendimento, uma vazão residual não inferior a 26,05 m3/s", foi questionada e solicitada maior flexibilização por conta da condição de escassez hídrica atual da bacia do rio Araguari. As outras alterações nas condicionantes foram por questões técnicas e ambientais, além de visar clareza no texto.

A Urga TMAP também apresentou parecer técnico favorável com condicionantes ao processo de retificação de outorga requerido.

Os membros da CTOC se reunirão novamente para avaliar os pedidos de outorga no dia 11 de abril.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

 TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Texto: Lara Freitas

Foto: Cemig