A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) aprovou a nova metodologia e valores da cobrança propostos pelo Grupo de Trabalho para Revisão da Metodologia e Valores de Cobrança pelos Usos dos Recursos Hídricos. A aprovação aconteceu durante a 7ª reunião da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), realizada de forma virtual no dia 27 de setembro, de forma extraordinária.

Antônio Giacomini, o coordenador do Grupo de Trabalho Cobrança, discorreu sobre a proposta que foi amplamente discutida e elaborada ao longo das reuniões do grupo de trabalho. “O intuito foi de fazer uma proposta que visasse modernizar e aperfeiçoar a metodologia de cobrança do CBH Araguari”, disse o coordenador.

O documento altera o PPU (Preço Público Unitário) para os diferentes setores de usuários de água, conforme descrito no art.2 da proposta: “A cobrança pela derivação, captação ou extração de água será feita de acordo com as finalidades de uso”.

No relatório também é possível verificar em detalhes todas as reuniões e suas respectivas sínteses, assim como o registro de todas as solicitações feitas por parte do GT e seus membros.

A CTOC aprovou o relatório proposto pelo GT Cobrança e o documento segue para aprovação em Assembleia Geral do CBH Araguari.

Outorga

Outro item tratado pelo grupo foi a respeito do Processo de Outorga nº 42515/2021, processo SEI de nº 1370.01.0027995/2021-35, requerido pela Mosaic Fertilizantes Ltda, uma das maiores produtoras globais de fosfatados e potássio combinados.

Na ocasião, a empresa realizou apresentação e forneceu detalhes sobre o pedido de outorga. Trata-se de pleito de uso da água para canalização de curso d’água sem captação, uma vez que foram identificadas duas nascentes na região onde será feito alteamento da barragem de rejeitos (B6) da Mosaic, localizada no município de Araxá. O objetivo é canalizar essas nascentes por meio de sistema de drenagem de modo que elas não sejam comprometidas e continuem abastecendo sua jusante, o córrego Toma Rastro (Canjica).

A extensão da área de drenagem no rio Capivara, sub-bacia onde está localizada a barragem, será de 178 km², e o manancial de intervenção será o Córrego da Canjica. O fator de segurança adotado para a canalização é de 10 para a vazão, ou seja, Q = 500 m³/h.

A coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro (URGA TM), Pâmela Bernardes, apresentou o Parecer Técnico do órgão, com posicionamento favorável ao pedido de outorga, ressaltando condicionantes inseridas na portaria de outorga 1900489/2021, tais como o monitoramento diário do fluxo residual a jusante da barragem e garantia do mínimo estabelecido na portaria, monitoramento dos parâmetros de qualidade da água, comprovação da execução dos drenos conforme previstos e envio à URGA AP, a ART do(s) engenheiro(s) responsável(s) pela execução/acompanhamento da obra, até a finalização.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Lara Freitas