A nova metodologia de cobrança pelo uso da água na bacia do rio Araguari foi aprovada pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Arguari), em Assembleia Geral realizada no dia 13 de outubro, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Antônio Giacomini Ribeiro, coordenador do Grupo de Trabalho para Revisão da Metodologia da Cobrança, apresentou a nova metodologia aos presentes e abriu espaço para diálogo a respeito das alterações. De acordo com Giacomini, o intuito das adequações é de aperfeiçoar e modernizar a metodologia de cobrança, uma vez que a última revisão foi feita em 2010. Para chegar a nova cobrança, o CBH Araguari se reuniu com os usuários de água para definir a melhor forma de e metodologia.

O documento visa alterações no PPU (Preço Público Unitário) para diferentes setores de usuários de água, conforme descrito no art.2 da proposta: “A cobrança pela derivação, captação ou extração de água será feita de acordo com as finalidades de uso”. A base legal utilizada para a nova metodologia foram a Lei Estadual 13.199/1.999, Decreto Estadual 41.578/2.001, Decreto Estadual 48.160/2.021 e a Deliberação Normativa CERH-MG 68/2.021.

Uma das alterações é relacionada ao setor de irrigação, com valores reajustados de acordo com o uso, já que é uma das categorias que mais demandam por água. “Chegamos ao consenso de que a agricultura irrigada se diferencia pelo alto número de tecnologia e lucro e, no ponto de vista econômico e financeiro, a grande preocupação do irrigante não é a água, mas, sim, a energia”, disse o coordenador Giacomini.

A aplicação da nova metodologia de cobrança será feita em 2023, sem data prevista para revisão.

Outros temas

A Plenária deliberou sobre o ad. referendum  CBH Araguari nº 136 de 20 de setembro de 2022, que altera a composição da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – mandato 2022-2026. O CBH Araguari recebeu comunicado do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) a respeito de vacância para usuários e solicitou consulta para nova indicação.

A Comissão Eleitoral passa a ter a seguinte composição:

- Representante do Poder Público Municipal: André Vieira dos Santos, Prefeitura Municipal de Patrocínio;

- Representante dos Usuários: Thiago Filipe Alves Batista, Sindicato Rural de Uberlândia;

- Representante do Poder Público Estadual não houve manifestação.

O Processo de Outorga no 42515/2021, requerido pela Mosaic Fertilizantes P&K Ltda, processo SEI no 1370.01.0027995/2021-35, também esteve entre os itens de discussão e deliberação. O pleito se trata da canalização para alteamento para duas nascentes, localizadas na Barragem B6 da Mosaic.

“Fizemos a medição das nascentes ao longo do período hidrológico por mais de três anos e notamos a vazão máxima lida em todas as nascentes. A partir disso, fizemos o dimensionamento e definimos todos os fatores de segurança”, relatou o gerente de geotecnia da empresa, Thiago Oliveira.

O relatório da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) sobre o processo de outorga foi apresentado aos presentes, assim como o relatório técnico da Abha Gestão de Águas. Além das condicionantes impostas pela CTOC, foi incluída uma quinta condicionante, que solicita a comprovação da “finalização do desvio provisório do córrego sem nome, seis meses após o alteamento da elevação 970,0 m”. A Plenária votou pelo deferimento do pedido de outorga requerido pela Mosaic Fertilizantes.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Texto: Lara Freitas