A 4ª Reunião da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) aconteceu nos dias 18 e 21 de novembro, de forma virtual e extraordinária, para dialogar sobre o Plano de Aplicação Plurianual e a agenda de reuniões para 2023.

Na ocasião, o diretor-presidente da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (Abha Gestão de Águas), Thiago Alves e Hygor Siqueira, estiveram presentes para a auxiliar na definição dos valores a serem remanejados do PPA.

O diretor presidente da Abha Gestão de Águas, Thiago Alves, esclareceu sobre os valores que não foram aplicados ou utilizados no PPA em 2022. “Houveram modificações nos indicadores do contrato de gestão, dificultando o entendimento sobre o tratamento dos valores ao que é indicado. A questão tem sido trabalhada pelo Igam [Instituto Mineiro de Gestão das Águas] com o intuito de criar um padrão para englobar não somente a Abha e, sim, todas as entidades equiparadas e as delegatárias”, informou.

O coordenador técnico da Abha Gestão de Águas, Hygor Siqueira, apresentou as ações e os valores aplicados no PPA de 2022, bem como o planejamento e sugestões de reajuste para os anos de 2023 e 2024. “Foi feita readequação de valores e adaptação de acordo com as demandas, especialmente finalísticas relacionadas ao saneamento, e agora estamos mais seguros dos valores e perspectivas, sobre o que realmente é possível ser aplicado”, explicou.

 documento foi dividido em três eixos, sendo: 1) Programa de Ação e Gestão, 2) Ações de Planejamento e 3) Programas e Ações Estruturais. Para o eixo 1, o valor anteriormente previsto para os anos de 2023 e 2024 seriam, respectivamente, de R$3.971.008,00 e R$3.444.519,00 e, com a proposta de reajuste, passam para R$4.773.159,00 (2023) e R$5.360.648,00 (2024).

O segundo eixo, de Ações de Planejamento para 2023 e 2024, passa do planejado de R$3.225.000,00 e R$1.612.500,00, para R$6.760.522,00 e R$3.816.468,00, respectivamente. Já a conta proposta para os Programas e Ações Estruturais pasoou de R$17.821.308,00 e R$17.226.019 para R$17.983.682,00 e R$21.139.717,00, respectivamente.

A diretoria também dialogou sobre o edital de demanda espontânea que selecionará projetos que estejam de acordo com o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e com o Plano Plurianual de Aplicação. Após passar por uma banca de seleção, os projetos selecionados são financiados para execução. A Diretoria, porém, tem o receio de que a forma de seleção tenha conotação de privilégio e, devido a isso, está em busca de uma maneira de alterar a rubrica para um formato mais estratégico e isonômico.

O Gerente Administrativo e Financeiro da Abha Gestão de Águas, Ronaldo Barbosa, apresentou o Plano Orçamentário Anual (POA), referente aos 7,5% do exercício de 2023. O documento contém dados para o próximo ano tais como a receita e arrecadação previstas, total disponível, assim como os gastos com despesas de funcionamento, infraestrutura, suprimentos, entre outros. O valor do orçamento apresentado foi no total de R$609.498,13. 

De acordo com Ronaldo, há previsão de ter um valor residual da arrecadação. Durante a reunião, foi proposto pela Diretoria que tal quantia fosse remanejada para o POA na categoria de “fundo para verbas recisórias”.

Cronograma 2023

A diretoria do CBH Araguari definiu o cronograma de reuniões do Comitê e que em 2023 o modelo híbrido continuará em vigor.

Já a continuidade das visitas técnicas aos municípios, prevista para novembro e dezembro, foi adiada para fevereiro de 2023. As cidades da lista dos municípios do Rio Araguari que faltam receber a visita são: Araxá, Tapira, Uberlândia, Uberaba, Perdizes, Iraí de Minas, Patrocínio, Serra do Salitre, Rio Paranaíba, Campos Altos, São Roque de Minas, Sacramento e Indianópolis.

Moção

Em 18 de agosto de 2022, o CBH Araguari elaborou uma moção (Ofício 070/2022) solicitando à Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos a alteração do §8º do Art. 6º, da Deliberação Normativa CERH nº 69, de 09 de agosto de 2021, que afirma que “Os municípios que integram os consórcios e associações intermunicipais que compõem o Comitê de Bacia Hidrográfica não poderão ocupar vaga isolada no respectivo CBH”. O intuito seria promover a representatividade dos segmentos dentro do Comitê.

O retorno recebido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) foi positivo. O novo texto sugerido para o artigo foi: “Os municípios que manifestarem formalmente a intenção de serem representados pelos consórcios e associações intermunicipais que componham o Comitê de Bacia Hidrográfica, não poderão ocupar vaga isolada no respectivo Comitê de Bacia.”

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Texto: Lara Freitas