A Cemig Geração e Transmissão S.A teve o pedido de retificação da outorga para a Usina Hidrelétrica (UHE) de Nova Ponte deferido pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), em reunião realizada no dia 11 de abril, de forma on-line.

A UHE Nova Ponte tem a finalidade de aproveitamento do potencial hidrelétrico com potência instalada de 510MW. O processo de outorga no 0107278/2021 foi deferido em setembro de 2021, contemplando cinco condicionantes. No entanto, a Cemig solicitou a retificação da outorga para o atendimento de três condicionantes.

Confira as mudanças:

Condicionante 1: Garantir, durante a operação do empreendimento, uma vazão residual não inferior a 26,05 m3/s.

A Cemig solicitou a retificação da outorga autorizando a prática operativa de defluência nula da UHE Nova Ponte, como medida de enfrentamento à crise hídrica e possibilidade de redução de defluência em anos subsequentes. Tal prática é fundamental para auxiliar o enchimento do reservatório ao longo das estações chuvosas, representando expectativa de ganho de aproximadamente 8% de volume útil até o final do período chuvoso e, assim, garantir maior volume disponível para utilização ao longo da próxima estação seca.

Condicionante 2: Realizar monitoramento diário da vazão afluente ao reservatório e vazão a jusante, elaborando relatório dos dados de vazão consolidado devendo este ser enviado anualmente, físico e digital, à URGA TMAP.

A Cemig Geração e Transmissão S.A. solicitou a supressão da condicionante 2, dado que o processo já é acompanhado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por atribuição da Lei Federal correspondente, podendo ser disponibilizado a qualquer momento, quando solicitado pela URGA TMAP.

Condicionante 3: Realizar monitoramento diário da vazão a jusante do canal de fuga, garantindo que seja igual à vazão de entrada na tomada d’água, elaborando relatório dos dados de vazão consolidada devendo este ser enviado anualmente, físico e digital, à URGA TMAP.

A Cemig também solicitou a supressão da condicionante 3 devido à impossibilidade de operação a fio d’água no reservatório da UHE Nova Ponte e pela inexistência de meios físicos para retirada ou perdas de água no processo de operação. Entende-se que o monitoramento é o mesmo realizado junto ao ONS para consolidação e consistência de tais dados e pode ser enviado informações a URGA TMAP a qualquer momento, quando solicitado.

O pedido segue para análise dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) em Assembleia Geral.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

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Texto: Lara Freitas