A outorga para aproveitamento de potencial hidrelétrico para a Cemig Geração e Transmissão S.A, na Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pai Joaquim (processo SEI nº 2240.01.0008046/2022-52) foi deferido pelos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), durante a 1ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 8 de fevereiro, de forma presencial na cidade de Uberlândia, na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap).

Na ocasião, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) realizou apresentação do pedido de outorga e dos estudos elaborados para o processo, que se trata de uma concessão de outorga para aproveitamento de potencial hidrelétrico, com vazão requerida não inferior a 0,5m³/s no trecho de vazão reduzida.

A PCH Pai Joaquim localiza-se no estado de Minas Gerais, no alto rio Araguari, na divisa dos municípios de Sacramento e Santa Juliana. Suas atividades foram iniciadas em 1941 e foi incorporada ao Parque CEMIG em 1961 (Decreto Federal nº 50.721). O empreendimento não se encontra em área de conflito, não faz uso consuntivo de água e não existem usuários à montante.

Tanto a Abha Gestão de Águas, quanto o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, apresentaram seus Pareceres Técnicos, dispondo de parecer favorável ao deferimento do pedido de outorga e compartilhando das mesmas condicionantes que são:

1) Garantir durante a operação do empreendimento, após restituição da vazão turbinada, vazão residual não inferior a 100% da Q7,10 que corresponde a 20,86 m³/s, ressalvadas as ocasiões de vazões afluentes inferiores a este valor;

2) Garantir durante a operação do empreendimento, no trecho de vazão reduzida, vazão residual não inferior a 0,5 m³/s;

3) Realizar monitoramento diário da vazão afluente, no TRV e efluente ao reservatório e, elaborar relatório anual dos dados de vazão, devendo este, ser enviado anualmente à URGA/TM;

4) Apresentar à URGA TM relatório técnico fotográfico comprovando a instalação de dispositivo de monitoramento de vazão a montante do barramento e no TVR. Deve-se especificar no relatório a metodologia utilizada para medição de vazão no TVR, a montante e a jusante do barramento. A periodicidade será de até 180 dias após a publicação da portaria.

Outro assunto dialogado pelos conselheiros foi acerca do formato das reuniões do CBH Araguari. O formato de reuniões híbridas foi excluído, por ora, como possibilidade devido ao alto investimento (R$8.600) de cada reunião. Sendo assim, as reuniões passam a ser presenciais ou virtuais.

Programa Buriti

O Programa Buriti também esteve entre os assuntos tratados ao longo da reunião. Implantado em 2008, o objetivo do programa é a preservação e recuperação das nascentes e Áreas de Preservação Permanentes (APP), nas bacias do ribeirão Bom Jardim e dos rios Uberabinha e Araguari. A iniciativa realizou, até o final do ano de 2022, o plantio de 501 mil mudas nativas, instalou mais de 668 mil metros lineares de cercas em propriedades rurais, efetuou parceria com 318 propriedades rurais da região e elaborou diversas outras ações que levaram à preservação de aproximadamente 7 mil hectares de Área de Preservação Permanente (APP).

O supervisor de projetos de recuperação de nascentes do DMAE, Masterson Ferreira da Silva, apresentou o programa e as ações realizadas até o momento. “Diante de alguns desafios, surgiu a oportunidade da parceria com o CBH Araguari. Desde então, estamos em uma etapa de ações que têm sido fundamentais para trabalhar no território dos rios Uberabinha e Bom Jardim. Essa parceria é fundamental para que possamos ter cada vez mais recursos disponíveis para executar ações e projetos de recuperação de APP”, disse o supervisor.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

 TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Texto: Lara Freitas