O pedido de retificação de outorga coletiva realizado pela Associação dos Usuários das Águas da Bacia do Rio Claro para transposição de águas do Rio Claro para a bacia do Rio Uberaba (processo de outorga nº 33777/2021, processo SEI nº 2240.01.0002946/2021-15) foi apresentado à Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari). A reunião aconteceu de forma on-line, no dia 25 de maio.

A outorga se trata da retificação da portaria 119/2021 e requer a captação em diversos pontos por meio de um processo único de outorga localizado no Rio Claro e seus afluentes, nos municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte, inserido na Declaração de Área de Conflito (DAC) 004/2009. A retificação solicita também a inclusão da captação da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), autarquia responsável pelo abastecimento de Uberaba na outorga coletiva. A transposição prevê a captação de 500 l/s, apenas em épocas de estiagem, durante cinco meses por ano para o abastecimento de água de Uberaba.

Desde 2003, três motores movidos a diesel são levados para as margens do Rio Claro pela Codau) durante o período de estiagem para garantir o abastecimento de água de Uberaba. Em 2020, o sistema passou a contar com mais dois motores elétricos submersos.

A estrutura de transposição prevê a implementação de nove reservatórios para assegurar a segurança hídrica da bacia. Uma vez que a captação será realizada em território da bacia do Rio Araguari, cabe ao CBH Araguari a análise do pedido de outorga.

De acordo com a engenheira ambiental da Codau, Vanessa Vaz, os níveis quantitativos de vazão do rio Uberaba têm diminuído significativamente e a transposição tornou-se fundamental para o abastecimento da cidade nos últimos anos.

Os membros da CTOC dialogaram sobre o assunto, mas a falta de estudos de impactos ambientais na implementação dos reservatórios, em especial para os ecossistemas aquáticos, foi motivo de preocupação. Dessa maneira, os membros da Câmara solicitaram a inclusão de condicionante referente a esses estudos nos Pareceres Técnicos dos órgãos competentes. O tema voltará para a deliberação da CTOC, após análise dos estudos de impactos nos ecossistemas aquáticos.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

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Texto: Lara Freitas