A Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) aprovou dois pedidos de outorgas, um requerido pela Cemig Geração e Transmissão S.A e outro pela Mosaic Fertilizantes, durante a 2ª Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu no dia 19 de abril, de forma virtual e extraordinária.

Um dos pedidos foi o de retificação de outorga da Usina de Nova Ponte, nº 64253/2021, processo SEI nº 1370.01.0054060/2021-15, para fins de aproveitamento hidrelétrico da UHE Nova Ponte, construída no Rio Araguari, município de Nova Ponte (MG). Em setembro de 2021, foi deferido o processo de outorga de nº 0107278/2021, requerido pela Cemig que, agora, solicita retificação das condicionantes outorgadas.

A justificativa do pleito varia para cada uma das cinco condicionantes. Para a condicionante “Garantir, durante a operação do empreendimento, uma vazão residual não inferior a 26,05m³/s”, a Cemig solicitou flexibilização do requisito e autorização para a prática operativa de defluência nula da UHE em base diária e não instantânea, mantendo a média mínima diária de 26,05m³/s, correspondendo aos 50% da Q7,10. O argumento do requerente foi de que essa seria uma medida de enfrentamento às crises hídricas, além de fundamental para auxiliar no enchimento do reservatório ao longo das estações chuvosas.

A Cemig também solicitou supressão das condicionantes 2 que previa o envio de dados de monitoramento diário da vazão afluente ao reservatório e vazão a jusante e da 3 que solicita o monitoramento diário da vazão a jusante do canal de fuga, garantindo que seja igual à vazão de entrada na tomada d’água, elaborando relatório dos dados de vazão consolidada, uma vez que os dados nelas exigidos já são monitorados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e podem ser solicitados a qualquer momento pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Para a condicionante de número 4, a Cemig solicitou alteração no prazo de 180 dias, para semestralmente. Já a quinta e última condicionante, o pleito de retificação justifica-se devido à questão de que a coordenada definida encontra-se fora do da área do reservatório.

Tanto o Igam, quanto a Abha Gestão de Águas e a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), apresentaram seus relatórios técnicos, todos em consonância pelo deferimento do pedido de outorga, com condicionantes, sendo elas:  1) Garantir uma vazão residual média diária não inferior a 26,05 m3/s; 2) Realizar monitoramento diário da vazão afluente ao reservatório e vazão a jusante, elaborando relatório dos dados de vazão consolidada (enviado anualmente à URGA/TM); 3) Manutenção de NA mínimo logo a jusante do barramento, na cota 695,00 m, de forma a não interromper a água na calha do rio, não restringir o uso da água e preservar o meio biótico; 4) Realizar e comprovar manutenções periódicas do canal de entrada de água no vertedouro e na parte da calha sem revestimento, a fim de garantir boas condições em caso de ocorrência de uma cheia; 5) Realizar análise de qualidade de água em 09 (nove) pontos da bacia.

 A Plenária do CBH Araguari também deliberou sobre o Processo de Outorga no 26996/2014, requerido pela Mosaic Fertilizantes P & K Ltda, processo SEI no1370.01.0022718/2022-18, com pleito de renovação do alteamento da barragem de rejeitos BR com o objetivo de aumentar o volume e a vida útil do reservatório. A barragem se encontra em curso d’água, sem captação e terá sua cota aumentada de 1.200 m para 1.210 m, sendo o volume acumulado de 42,4 Mm².

Ambos os pedidos de outorgas apresentados foram votados e aprovados pelos membros do CBH Araguari.

Desligamentos de instituições

O desligamento de instituições por falta, conforme art. 13 da Deliberação Normativa CBH Araguari nº 131, de 14 de julho de 2022, que estabelece o Regimento Interno do Comitê, também foi tema da pauta da reunião. Como não houve manifestações de justificativa dentro do prazo por parte de algumas instituições que ultrapassaram o número de faltas, sendo elas o Grupo Escoteiro Potiguar, Trilhas Interpretativas e Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS), elas foram desligadas do Comitê do Rio Araguari.

Programa de Manifestação de Interesse do CBH Paranaíba

O Programa de Manifestação de Interesse - 001/2023 – CBH Paranaíba,  foi outro assunto tratado, tendo o município de Pedrinópolis indicado como postulante ao Programa para a elaboração de projeto com finalidade de recuperação ambiental de área degradada por disposição final de resíduos sólidos a céu aberto (lixão), visando à melhoria, qualitativa e ou quantitativa, dos recursos hídricos, de acordo com programas estabelecidos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba) e que tem como objetivo ampliar o conhecimento e dar publicidade às ações dos Comitês.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

 TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social