Interessados em compor os GTs têm até o dia 5 de janeiro para se manifestarem

Os membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se encontraram no dia 19 de dezembro para a 7ª Assembleia Geral Extraordinária de 2023, a fim de realizarem os últimos encaminhamentos do ano. A reunião aconteceu de forma virtual.

A inadimplência em relação ao pagamento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos por parte de alguns setores foi ponto de conversa entre os membros. No último ano, a arrecadação atingiu 50% de inadimplência, e, visando soluções, o CBH Araguari propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar especificamente deste assunto.

Além disso, foi proposto o desenvolvimento de um Grupo de Trabalho de educação ambiental, com o objetivo de impulsionar ações de promoção e conscientização ambiental no âmbito da bacia.

A proposta de criação de ambos GTs foi aprovada pelos membros. As entidades com intenção de compor os grupos devem se manifestar até o dia 5 de janeiro, por meio de contato com a Secretaria Executiva do CBH Araguari.

A representação do CBH Araguari na Câmara Técnica de Integração (CTI) do CBH Paranaíba também esteve entre os itens tratados no dia. A CTI tem a finalidade de propor e apoiar estratégias de articulação com os Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes ao Rio Paranaíba com intenção de promover a gestão integrada dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Dessa forma, conta com a participação de membros de diferentes Comitês afluentes.

Após diálogo, os membros do CBH Araguari definiram e votaram os nomes para representação. Os selecionados foram o Presidente do Comitê, Sylvio Andreozzi (Universidade Federal de Uberlândia - Sociedade Civil) como representante titular, e Bruno Gonçalves (município de Araguari - Poder Público Municipal) na suplência.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão gestor dos recursos hídricos de Minas Gerais, retornou sobre duas solicitações feitas pelo Comitê. A primeira delas foi sobre o acréscimo ao Plano Plurianual e Aplicação, exercício 2024, que passou pelo controle de legalidade do Igam e foi aprovada.

A outra solicitação, ainda no contexto de controle de legalidade, foi sobre o Edital de Demanda Espontânea. Os membros questionaram o órgão gestor sobre uma possível suplementação do saldo remanescente do edital de forma a contemplar, também, o segundo e terceiro colocados. De acordo com o Igam, não existe a possibilidade, e os interessados não selecionados deverão se candidatar novamente em futuros editais. O saldo remanescente, quando houver, retorna ao caixa.

Ao final da reunião, os membros aproveitaram o momento para reconhecer o empenho de todos em 2023 e desejar um feliz Natal, além de ótimas celebrações de fim de ano a todos.