No dia 1 de fevereiro, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Araguari realizou a 2ª Reunião Extraordinária, de forma virtual, marcando o início dos trabalhos desta Câmara com sua nova composição. A coordenadora Dayane Aparecida Pereira de Paula aproveitou a ocasião para desejar boas-vindas aos novos membros e agradeceu pela participação de todos.

O intuito do encontro foi dar início à análise de dois processos de renovação de outorgas, sendo1 com retificação, requeridos pela Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. Na ocasião, os representantes da empresa estiveram presentes para apresentar e submeter os processos para apreciação da CTOC.

O Processo de Outorga SIAM nº 13981/2020, SEI nº 1370.01.0021526/2019-07, refere-se à renovação da portaria para captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível de água em mineração no manancial do Córrego Bebedouro, com a liberação de vazão igual a 3300 m³/h, localizado na região do Complexo Mineral de Patrocínio (CMP), na cidade de Patrocínio.

As operações do CMP são voltadas para a lavra, britagem e o transporte de até sete milhões de toneladas de minério de fosfato por ano. O sistema de rebaixamento do nível da água do empreendimento é composto por poços tubulares profundos, que visam a explotação localizada no sistema aquífero de Salitre e por bombeamento por sump. A área está inserida na região da Província Alcalina do Alto Paranaíba, porém situada na Bacia Hidrográfica Estadual do Rio Araguari, colocando a solicitação da outorga sob o crivo do CBH Araguari por meio de sua Câmara Técnica.

Além disso, a CTOC recebeu mais um processo de renovação de outorga com retificação do mesmo requerente, agora voltados para a Barragem BL1 da Mosaic Fertilizantes, no município de Tapira. A solicitação é voltada para o barramento sem captação de água outorgável, mas com finalidade de disposição de rejeitos e recirculação/reutilização da água proveniente do rejeito.

A Barragem de Rejeitos BL1 opera na cidade de Tapira por mais de 40 anos e foi implantada no Córrego do Potreiro, afluente do Ribeirão do Inferno, pela margem esquerda, também pertencente à bacia estadual do Rio Araguari.

Enquanto o processo de outorga SIAM nº 33484/2023, processo SEI nº 1370.01.0027639/2023-38 (renovação) pleiteia a continuidade das operações sem alterações estruturais, a solicitação SIAM nº 11795/2022, processo SEI nº 1370.01.0061403/2021-22 (retificação) busca ajuste na condicionante referente à manutenção mínima a jusante da intervenção para atender à vazão de referência da Q7,10 que, conforme atualização da base de dados disponível na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), equivale a 0,0608m³/s.

Dessa forma, a CTOC iniciou a análise dos documentos, além de solicitar informações extras ao requerente. Os processos de outorga submetidos seguem em análise, e a elaboração dos relatórios técnicos está prevista para a próxima reunião, agendada para o dia 9 de fevereiro.