No dia 2 de maio, a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) realizou sua 2ª Reunião Ordinária, conduzida por videoconferência. Neste encontro, o foco voltou-se para a análise e discussão da minuta do Regimento Interno das Câmaras Técnicas (CT’s) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), o qual visa estabelecer as diretrizes para a organização e funcionamento das CT’s no âmbito do Comitê.

 Na ocasião, os membros da CTIL, juntamente à Agência Abha Gestão de Águas, conduziram a análise do documento em vigor, bem como da minuta proposta. O diálogo girou em torno de sugestões de melhorias visando otimizar a gestão dos recursos hídricos e a aplicação dos recursos provenientes da cobrança, além de meios para facilitar e incentivar a participação dos segmentos nas CT’s do CBH Araguari.

A CTIL desempenha um papel crucial na avaliação da legalidade das propostas discutidas antes de submetê-las à Plenária, e é responsável pela revisão do regimento, bem como pela elaboração de orientações específicas destinadas a cada uma das Câmaras Técnicas. 

Durante a reunião, foram consideradas várias propostas, incluindo a alteração do prazo para a segunda chamada em reuniões. Agora, estabelece-se um período de dez minutos para reuniões virtuais e trinta minutos para encontros presenciais. A falta de quórum resultará no cancelamento ou adiamento da reunião pelo coordenador da respectiva Câmara. Também se discutiu a questão da ausência e desligamento de membros, visando medidas para simplificar o processo de justificativa de ausência. 

Essa discussão é de suma importância para garantir que as Câmaras Técnicas possam desempenhar efetivamente suas funções dentro do CBH Araguari, em conformidade com as normativas estabelecidas tanto pelo CERH/MG quanto pelo próprio Comitê. 

A proposta da seção de especificidades voltada para cada uma das instâncias técnicas será enviada para análise dentro de suas respectivas Câmaras, e a minuta do Regimento Interno segue em trâmite de aprovação. A CTIL deve se reunir de forma extraordinária ainda no mês de maio para dar seguimento aos trabalhos iniciados.