Em 6 de junho, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) esteve presente na cidade de Sacramento (MG) para realização da 2ª Assembleia Geral Extraordinária do ano. Este encontro faz parte dos planos de aproximação com os municípios da bacia por meio das reuniões itinerantes.

As alterações no Regimento Interno do CBH Araguari, em atenção à Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) nº 78 de 24 de março de 2023 - que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura - esteve entre os assuntos principais da pauta do dia. Foi realizado um ajuste em relação à participação dos consórcios e associações intermunicipais no Comitê. Com a nova redação, “fica vedada a participação de associações de municípios e associações de usuários como representantes de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos. Essas associações poderão participar, respectivamente, nos segmentos do poder público municipal e usuários.”

Outra modificação foi relativa ao processo de seleção dos membros do segmento da sociedade civil. Anteriormente, o documento permitia o remanejamento de vagas dentro do mesmo segmento em casos nos quais não fossem possíveis atingir a proporcionalidade desejada. No entanto, essa disposição foi removida e, agora, as vagas devem ser preenchidas de acordo com critérios estabelecidos previamente. Essa mudança visa maior paridade na seleção dos membros, garantindo uma representação proporcional e eficaz dos diversos setores de uso de água na região.

Além disso, a categoria de usuários “hidroeletricidade e outras formas de geração de energia” (Cap. III, Composição, Art. 7º) foi dividido em dois novos incisos no Regimento Interno do CBH Araguari.

As alterações foram aprovadas pela Plenária após diálogo e votação. Desta forma, ficam revogadas as Deliberações Normativas CBH Araguari nº 41, de 04 de abril de 2019; nº 129, de 15 de junho de 2022 e nº 131, de 14 de julho de 2022.

O Regimento Interno das Câmaras Técnicas também foi deliberado durante a reunião. O coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), Alexandre Walmoot Borges, realizou uma breve apresentação ao Plenário e abriu espaço para esclarecimentos e considerações.

Durante o diálogo deste item, os membros consideraram pertinente a adição de um artigo que veda a participação de membros da Diretoria no papel de coordenação das Câmaras Técnicas, bem como a acumulação da coordenação em CTs e GTs.

Ao final do evento, o presidente do Comitê, Sylvio Andreozzi, convidou os presentes para uma visita à Gruta dos Palhares, local onde ocorreu o primeiro encontro de mobilização para a criação do Comitê do Rio Araguari, em 1997, na cidade de Sacramento/MG.