Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniram no dia 10 de junho para análise dos Processos de Outorga SIAM nº 57272/2022, voltado para o desvio total/parcial de curso d’água, e nº 57273/2022, de canalização de curso d’água (dreno de fundo), requerido pela Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), processo SEI nº 1370.01.0050254/2022-51. Compareceram na reunião representantes da empresa requerente e da Ekos Planejamento Ambiental, consultoria que deu apoio na elaboração dos estudos ambientais apresentados pela Companhia.

A Comipa é uma empresa que opera na extração do minério de pirocloro (nióbio) localizada no município de Araxá/MG. Para cada tonelada de ferronióbio produzida, são necessárias cerca de 60 toneladas de material mineral, resultando na geração de grandes quantidades de estéril durante o processo de lavra do minério. Como alternativa para a deposição desse material, a empresa optou pela ampliação da Pilha de Estéril 01 (PDE01) e de aterros de resíduos, visando garantir a estabilidade das estruturas.

Desta maneira, torna-se necessário o desvio de um trecho do curso d’água e ainda a  implementação de um sistema de drenagem interna nos fundos dos talvegues (a linha ou curva que se encontra na parte mais profunda de um vale ou rio) para coletar as águas provenientes das nascentes e conduzi-las de forma ordenada e sem contaminação até o ponto de deságue no curso natural à jusante do empreendimento, a fim de evitar saturações e desestabilizações dos maciços.

O Processo de Outorga SIAM nº 57272/2022 é voltado para o desvio total do curso de água que margeia a Pilha de Estéril 01 (PDE01), afluente do córrego Bocaina. O desvio será realizado por meio de um canal retangular de concreto armado, visando garantir a mesma qualidade da água após a devolução ao meio ambiente. Conforme apresentado no estudo, não há outros usuários no trecho de intervenção. A vazão mínima de referência adotada foi obtida a partir dos dados disponíveis no SIAM e a solicitação inclui o memorial de cálculo da estrutura de desvio e o dimensionamento do sistema extravasor.

Já o Processo de Outorga SIAM nº 57273/2022 visa a expansão da Pilha de Estéril 01 (PDE01), necessária para a deposição de materiais estéreis gerados durante a extração de nióbio. Essa expansão inclui a instalação de um sistema de drenagem interna para coletar as águas provenientes das nascentes e conduzi-las até o ponto de deságue, visando evitar saturações e desestabilização.

Referente aos dois processos de outorga, a equipe técnica da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Urga TMAP) apresentou parecer favorável ao deferimento com condicionantes para ambos pedidos. As solicitações agora seguem para análise técnica da Abha Gestão de Águas e devem retornar para a pauta da próxima reunião da CTOC.