No dia 17 de junho, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) deu prosseguimento à análise e elaboração do Parecer Técnico acerca dos Processos de Outorga SIAM nº 57272/2022 (desvio parcial/total de curso d’água) e nº 57273/2022 (canalização de curso d’água), requeridos pela Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), processo SEI nº 1370.01.0050254/2022-51. O encontro ocorreu por videoconferência.

A Comipa é uma empresa que opera na extração do minério de pirocloro (nióbio) localizada no município de Araxá/MG. De acordo com o requerente, o pleito se dá devido à necessidade da ampliação da Pilha de Estéril 01 (PDE01) e de aterros de resíduos, visando garantir a estabilidade das estruturas para deposição do material estéril gerado no processo de lavra do minério.

Ambos os processos de outorga requeridos pela Comipa são classificados como de grande porte e com potencial poluidor, conforme Art. 2º, item VII, da Deliberação Normativa do CERH nº 07, de 04 de novembro de 2002. Dessa forma, a CTOC realizou uma análise minuciosa dos potenciais impactos a fim de mitigá-los.

O Processo de Outorga SIAM nº 57272/2022 pleiteia o desvio do curso de água natural que margeia a pilha a jusante do Dique de Sedimentos do empreendimento, por meio de um canal, possibilitando assim a devolução da água para o meio ambiente com a mesma qualidade que foi captada. Para esse pedido, a CTOC julgou necessário o acréscimo de uma condicionante que solicita o “monitoramento da qualidade de água subterrânea por meio de poços, sendo no mínimo 1 (um) a montante e 3 (três) a jusante do dreno, abrangendo as análises dos parâmetros relacionados à tipologia do empreendimento, bem como pH, turbidez, bário, cloreto, condutividade, fluoreto, potássio, sódio e chumbo”.

Já o Processo de Outorga SIAM nº 57273/2022, referente à canalização de curso d’água (dreno de fundo), solicita a implantação da canalização do Córrego da Cava, afluente da margem esquerda do Córrego Bocaina, e visa a expansão da Pilha de Estéril 01 (PDE01), bem como a instalação de um sistema de drenagem interna para coletar as águas provenientes das nascentes e conduzi-las até o ponto de deságue.

Nessa ocasião, a ABHA Gestão de Águas apresentou os Relatórios Técnicos relacionados aos processos. Considerando os estudos apresentados, as informações fornecidas durante a reunião da CTOC do dia 10 de junho e no parecer técnico da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – URGA TMAP / IGAM, a equipe técnica da ABHA recomendou o deferimento de ambos os pedidos.

Por fim, os membros finalizaram o relatório da Câmara Técnica acerca dos dois Processos de Outorga requeridos pela Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), optando pelo deferimento de ambos os pedidos, desde que em acordo com as condicionantes recomendadas pelo IGAM e com a condicionante acrescentada pela Câmara Técnica. Agora, os pedidos passarão pelo crivo da Plenária.