O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu, no dia 25 de junho, de forma virtual, para a sua 3ª Assembleia Geral Extraordinária. A principal pauta foi a análise de dois Processos de Outorga requeridos pela Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa): SIAM nº 57272/2022 (desvio parcial/total de curso d’água) e SIAM nº 57273/2022 (canalização de curso d’água), processo SEI nº 1370.01.0050254/2022-51.

A Comipa é uma empresa que opera na extração de pirocloro (nióbio) no município de Araxá/MG. Segundo a requerente, o pleito se deve à necessidade de ampliação da Pilha de Estéril 01 (PDE01) e de aterros de resíduos, com o intuito de garantir a estabilidade das estruturas para deposição do material estéril gerado no processo de lavra do minério. Os dois processos de outorga requeridos pela Comipa são classificados como de grande porte e com potencial poluidor, conforme o Art. 2º, item VII, da Deliberação Normativa do CERH nº 07, de 4 de novembro de 2002.

Na ocasião, representantes da Comipa e da Ekos Planejamento Ambiental, consultoria responsável pelos estudos ambientais apresentados pela requerente, compareceram para realizar a apresentação dos pedidos e abrir espaço para dúvidas dos membros do colegiado.

Conforme estabelece o regimento do Comitê, os pedidos passaram previamente pela análise da Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC) do CBH Araguari. O membro da CTOC, Hideraldo Buch, esteve presente para apresentar o Parecer Técnico da Câmara, com posição favorável aos pedidos, desde que em acordo com as condicionantes.

Antes da deliberação dos processos, foi solicitado que a empresa disponibilizasse aos membros um informativo com dados adicionais que não constaram na apresentação, como o processo de compensação dos impactos em detalhes.

Por fim, a Plenária votou pelo deferimento dos Processos de Outorga SIAM nº 57272/2022 e SIAM nº 57273/2022, processo SEI nº 1370.01.0050254/2022-51, com as condicionantes estabelecidas pela Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Urga TMAP) e pela CTOC.