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Câmara Técnica do Comitê do Rio Araguari dá início à revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico da Bacia
23/08/2024
![Câmara Técnica do Comitê do Rio Araguari dá início à revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico da Bacia](https://cbharaguari.org.br/uploads/noticias/2024/registro-CTPlan-21.08.jpeg)
No dia 21 de agosto, a Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPLAN) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu na nova sede da ABHA Gestão de Águas, em Araguari.
Durante a reunião, o coordenador técnico da ABHA, Hygor Siqueira, apresentou a proposta do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAP 2025-2029). O PAP prevê os investimentos e o orçamento dos programas essenciais ao CBH Araguari, que incluem o atendimento às atividades do Comitê, ações de planejamento e gestão de recursos hídricos, iniciativas voltadas para a mobilização social, comunicação e educação ambiental, ações relacionadas a recuperação de nascentes, estudos, projetos e obras para o tratamento de esgoto no meio urbano e rural.
De acordo com o coordenador técnico da ABHA, Hygor Siqueira, o valor proposto para aplicação corresponde ao valor de aproximadamente R$ 21 milhões em 2025, R$ 24,7 milhões para o ano de 2026, R$ 19,1 milhões para o ano de 2027, R$ 17,5 milhões em 2028, R$ 17, 8 milhões para 2029 e R$17,9 milhões para o ano de 2030, totalizando aproximadamente R$ 118,5 milhões em investimento na bacia para o horizonte de 2025-2030.
A proposta apresentada na CTPlan continuará a ser discutida na próxima reunião.
A reunião teve como um dos itens de pauta a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios inseridos na Bacia. O coordenador da Câmara, Bruno Gonçalves, destacou a importância de estabelecer etapas para esta ação, visando garantir a aplicação prática e efetiva da revisão.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) propõem diretrizes para o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais em um horizonte de 20 anos.
PMSB
A reunião teve como um dos itens de pauta a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios inseridos na Bacia. O coordenador da Câmara, Bruno Gonçalves, destacou a importância de estabelecer etapas para esta ação, visando garantir a aplicação prática e efetiva da revisão.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) propõem diretrizes para o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais em um horizonte de 20 anos.
Inadimplência
Os membros da CTPlan debateram sobre a eficiência do método da cobrança e formas para atender e lidar com esse cenário. Como encaminhamento, será enviado um ofício à Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Urga TMAP/Igam) a fim de obter orientações e mais informações.
Ainda durante a reunião foi eleita para ocupar a vaga de Secretária da CTPlan, Cordélia Alves Rios, que representa o Instituto de Desenvolvimento Estratégico de Araxá (idea) no Comitê.
A próxima reunião da CTPlan está prevista para setembro, quando será dada continuidade às discussões e encaminhamentos necessários.
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