Os membros da Câmara Técnica de Planejamento (CTPlan) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) reuniram-se, no dia 8 de outubro, para dar continuidade à elaboração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2025-2029.

O PAP é fundamental para a gestão dos recursos hídricos na bacia e visa otimizar a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, além de promover a sustentabilidade e conservação dos recursos hídricos. Estruturado em três eixos, ele é composto por programas e ações cruciais para promover a sustentabilidade e a conservação dos recursos hídricos, além de garantir uma aplicação adequada dos recursos da cobrança pelo uso da água.

Entenda:

O Eixo 1 - Programas e Ações de Gestão, é voltado para a gestão eficiente dos recursos hídricos na bacia do Rio Araguari, incluindo ações de diagnóstico, conscientização e sensibilização da população da bacia hidrográfica. Destacam-se atividades relacionadas ao apoio ao Comitê mobilização social.

O Eixo 2 - Programas e Ações de Planejamento, aborda o planejamento estratégico e a gestão dos recursos, por meio da elaboração de estudos de concepção, planos, projetos básicos e executivos, necessários à execução de ações estruturais e de gestão, que visem à melhoria das condições ambientais da bacia.

Por fim, o Eixo 3 - Programas e Ações Estruturais, prioriza a implementação de obras de engenharia que visam a implementação dos projetos desenvolvidos relativos à melhoria da qualidade e quantidade de água da bacia, com destaque para as obras de esgotamento sanitário, recuperação de mata ciliar entre outras.

Desde o último encontro da CTPlan, uma das principais alterações foi a inclusão da possibilidade de utilização de uma rubrica do PAP para a revisão do Plano Diretor da Bacia do Rio Araguari, considerando que o Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranaíba está em processo de elaboração.

“Há um encaminhamento do CBH Araguari para a necessidade de complementação de informações para  a revisão do Plano Diretor do CBH Araguari,   junto à proposta de Enquadramento a serem utilizados nos anos de  2025-2026”, relatou Hygor Siqueira, coordenador técnico da Abha Gestão de Águas, que apresentou a proposta à Câmara. Ele ressaltou que, conforme decisão do CBH Araguari na última plenária, caso haja necessidade de aprimoramento do Diagnóstico e da proposta de Enquadramento que está sendo realizada pelo CBH Paranaíba na revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos, esse recurso está previsto na proposta do Plano Plurianual de Aplicação elaborado pela ABHA para os anos de 2025 e 2026.

Outro ponto importante discutido na reunião foi a necessidade de revisar os Planos de Saneamento Básico dos municípios, que, por lei, devem ser atualizados a cada cinco anos. Foi proposto pela CTPlan que o PAP contemple a realocação de recursos para esse fim.

Por fim, a CTPlan definiu o seguinte encaminhamento para Assembleia: os saldos remanescentes (oportunidade de investimentos) serão voltados inicialmente para a ação 2.3.2.1 do PAP, que abrange a elaboração de estudos, planos e projetos do Sistema de Esgotamento Sanitário, para elaboração da revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico a partir dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho e aprovação do CBH Araguari.