Na manhã da última sexta-feira (14/03), o CBH Araguari realizou, em formato online, a 1ª Reunião Extraordinária de 2025 do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG).

Durante o encontro, foram apresentados os resultados dos indicadores do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão IGAM/ABHA nº 003/19, referentes ao exercício de 2024.  

Alguns dos principais indicadores analisados, no que diz respeito à Secretaria Executiva, incluem:

Transparência e disponibilidade de informações, como regimento interno, moções, deliberações, publicação de contratos, legislação da política de recursos hídricos e acompanhamento de ações;

Atendimento ao comitê, abrangendo agenda, estrutura, demandas e prazos;

Capacitação e mobilização social, envolvendo a gestão do conhecimento, oportunidades e plano de comunicação.

No âmbito da Gestão Administrativa, foi analisado o indicador de Execução no Planejamento Orçamentário Anual (POA), que estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos destinados ao custeio da Entidade Equiparada. A avaliação qualitativa do GACG aponta que, em relação ao POA da Deliberação Normativa CBH Araguari nº 172, de 07 de dezembro de 2023, que define as diretrizes para a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos destinados ao custeio da Entidade Equiparada, os objetivos foram plenamente atendidos. Observando que, o valor desembolsado foi inferior ao previsto, promovendo economicidade ao Contrato de Gestão e otimizando os trabalhos executados com menor utilização de recursos.

Esse resultado reflete o desembolso previsto no POA com atividades administrativas de R$1.361.074,85 e o desembolso efetivo de R$1.237.874,21. Ou seja, uma redução do custo de 7,5% do POA total para 6,7%.

Também foi apresentado o Indicador de Gestão Finalística,  que trata da Execução Física e Financeira do Plano Plurianual de Aplicação (PPA).   O PPA compreende as ações que buscam melhorar a quantidade e qualidade dos recursos hídricos, que envolvem uma série de atividades tais como ações de educação ambiental, revisão e atualização dos planos de recursos hídricos, desenvolvimento de sistemas, entre outros. O GACG também compreende que os serviços foram atendidos plenamente.