Na manhã da última sexta-feira (21/03), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, no auditório da Sicoob Aracredi, em Araguari, a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2025.

O encontro foi uma oportunidade para apresentar o trabalho desenvolvido em diversas frentes pelo Comitê. A reunião teve início com a apresentação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), que compartilhou e discutiu os resultados preliminares dos indicadores do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão IGAM/ABHA nº 003/2019, referentes ao exercício de 2024.

Em seguida, foi apresentada a tabela do Plano Orçamentário Anual (POA) de 2024, referente à parcela dos 7,5% do valor arrecadado pela cobrança pelo uso de água, utilizada para o custeio da entidade equiparada. O valor previsto foi de R$ 1.361.074,85, enquanto o gasto efetivo foi de R$ 1.237.874,20 — o que corresponde a 90,95% do orçamento. Destacou-se que o gasto poderia ter sido menor, não fosse a necessidade de adequações estruturais relacionadas à mudança para a nova sede, o que gerou um aumento no subitem de suprimentos, dentro das despesas operacionais do POA. O relatório foi aprovado pelos membros votantes do Comitê.

O Plano Plurianual de Aplicação (PPA) previa aproximadamente R$ 31 milhões, dos quais cerca de R$ 17 milhões foram desembolsados — o maior valor anual já executado pela ABHA. Esse resultado representa uma gestão mais eficiente e avanços significativos na execução das atividades planejadas. Contudo, foi mencionado que uma medida regulatória está em análise pelo IGAM, com o objetivo de ampliar o percentual de custeio, atualmente limitado a 7,5%. A intenção é aumentar a capacidade técnica da agência para possibilitar maior aplicação dos recursos, uma vez que a arrecadação pelo uso da água tem crescido nos últimos anos. O relatório também foi aprovado por unanimidade.

Durante o encontro, o presidente do Comitê coordenador do GT Sub-Bacias, Sylvio Andreozzi, apresentou o relatório final do grupo. De acordo com ele, um dos principais critérios considerados para a nova divisão territorial foi o uso preponderante do solo, além dos polos de imigração observados nos últimos anos. Além da nova subdivisão, a proposta também visa deixar de tratar as áreas como sub-bacias e passar a vê-las como unidades de planejamento. A proposta foi apreciada pela Plenária, porém ainda será objeto de uma deliberação ad referendum.

"Tínhamos a necessidade de promover essa redistribuição para compreender melhor o território. Como optamos por um planejamento participativo, ele precisa estar baseado nessas novas unidades. Essa é uma etapa fundamental para a revisão do Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento. Estamos associando esse processo ao crescimento da arrecadação, o que nos impõe a responsabilidade de planejar com ainda mais clareza e equilíbrio. É essencial que o que arrecadamos e o que nos comprometemos a executar estejam alinhados. A capacidade operacional e a de execução precisam caminhar juntas com os objetivos que traçamos. Acredito que estamos avançando de forma sólida para alcançar um equilíbrio entre planejamento e ação." — destacou Sylvio Andreozzi.

Ainda durante a Assembleia, foi apresentada a proposta do Grupo de Trabalho (GT) de Educação Ambiental para a realização de um seminário durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, em junho. Também foram compartilhados informes gerais e ofícios recebidos de membros do Comitê e de entidades parceiras.

A Deliberação que dispõe sobre o processamento, análise e deliberação sobre pedidos de participação em eventos externos, diárias, passagens, ou outras formas de concessão de fomento e de verbas indenizatórias retornou para a CTIL e retornará para a próxima Assembleia. 

O Item 14 - Apresentação sobre localização dos ODS nas ações do CBH, previsto na pauta, também será tratado em outra reunião.