Na tarde da última segunda-feira (12/05), a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, de forma online, sua 2ª Reunião Ordinária de 2025.

A pauta inicial da reunião tratou da definição da secretaria da CTIL. No entanto, não foi possível eleger o relator das reuniões da Câmara, mantendo-se o cargo em aberto até deliberação nas próximas reuniões.

Outro ponto discutido foi o artigo 13 do Regimento Interno do CBH Araguari — Deliberação nº 190 — que trata da assiduidade dos membros nas reuniões plenárias. De acordo com o artigo, será instaurado processo de desligamento do membro titular e seu respectivo suplente que deixarem de comparecer a três reuniões consecutivas ou seis alternadas ao longo do mandato de quatro anos.

Foram propostas novas condicionantes para esse processo. Por exemplo, a comunicação de desligamento será enviada por e-mail, com prazo de 15 dias corridos para manifestação. Caso a instituição membro deseje recorrer, a Diretoria do CBH Araguari deverá emitir sua decisão em até 30 dias corridos. Durante esse período, o membro permanecerá em condição suspensiva até a deliberação final.

Em caso de desligamento definitivo, a recomposição da vaga seguirá os critérios estabelecidos no regimento interno do Comitê.

A CTIL também propôs revisar o regimento no que se refere à criação de novos Grupos de Trabalho, com o objetivo de tornar os processos mais ágeis e menos burocráticos.

Por fim, a Câmara definiu a realização de uma reunião extraordinária no dia 16 de maio para concluir a análise dos itens em pauta, que serão apresentados na próxima plenária do Comitê, marcada para o dia 05 de junho.