Foi publicado, nessa quarta-feira (4/6), no Diário Oficial de Minas Gerais, o Edital de Convocação Igam nº 01/2025, que regulamenta o Processo Eleitoral Complementar destinado à recomposição de vagas e à formação de cadastro de reserva para os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do estado, no mandato vigente de 2023 a 2027.

A iniciativa, coordenada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em conjunto com as Comissões Eleitorais dos CBHs, visa assegurar a representatividade dos diferentes segmentos da sociedade na gestão participativa dos recursos hídricos em Minas Gerais.

Segundo a gerente de Apoio aos Comitês e Articulação à Gestão Participativa, Maria de Lourdes Amaral Nascimento, o processo é uma oportunidade para novas instituições integrarem os comitês. “É uma chance para entidades que ainda não fazem parte dos CBHs se inscreverem e se aproximarem das discussões. A participação garante a diversidade de vozes e o fortalecimento da gestão participativa”, afirmou.

Quem pode participar

O edital contempla vagas nos seguintes segmentos:

•    Poder Público (Federal*, Estadual e Municipal)
•    Usuários de Recursos Hídricos (abastecimento urbano, indústria, irrigação, geração de energia, entre outros)
•    Sociedade Civil Organizada (ONGs, instituições de ensino e pesquisa, comunidades tradicionais)

*O segmento federal é válido apenas para o CBH do Paraopeba.

Cada instituição interessada deve se candidatar exclusivamente no segmento ao qual pertence e respeitar os critérios de elegibilidade definidos no regulamento.

Inscrições

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 4 de agosto de 2025, por meio do envio do formulário de inscrição e da documentação exigida (em formato PDF) para o e-mail:

processoeleitoral.cbhs@meioambiente.mg.gov.br

O formulário e os anexos necessários estão disponíveis no Portal dos Comitês de Bacia de Minas Gerais:

 www.comites.igam.mg.gov.br

Etapas do processo

Após o período de inscrições, será publicada a lista preliminar das instituições habilitadas e inabilitadas, com possibilidade de recurso por parte dos interessados. O resultado final será divulgado no mesmo portal eletrônico.

As Comissões Eleitorais formadas especialmente para o processo complementar, junto ao Igam, serão responsáveis pela análise da documentação, julgamento de recursos e condução das etapas do pleito.

Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no Portal dos Comitês.

Ascom/Sisema