A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou na quarta-feira (05/11), em formato online, sua 4ª Reunião Ordinária de 2025.

A reunião foi conduzida pelo coordenador da CTIL, Alexandre Walmott, e contou com a participação de membros representantes de diferentes segmentos do Comitê. O encontro teve como foco principal a análise e debate de propostas de aprimoramento das normas internas do CBH Araguari, visando tornar os processos mais ágeis, transparentes e alinhados às boas práticas de governança.

Principais pontos debatidos

Durante a reunião, foram apresentados cinco pontos estratégicos para o fortalecimento institucional do Comitê. Entre os temas debatidos, destacam-se questões relacionadas ao aprimoramento dos procedimentos internos como o controle de ausência de membros nas plenárias, a normatização da criação de Grupos de Trabalho (GTs), a regulamentação de instrumentos técnicos  relacionados aos recursos hídricos e formas de outorga, mecanismos para mediação de conflitos pelo uso da água e aspectos administrativos voltados à recebimento de diárias dos membros do Comitê.

Todos os pontos foram analisados à luz da necessidade de tornar as normas mais claras, operacionais e adequadas à realidade da gestão da bacia, garantindo segurança jurídica e eficiência nos processos decisórios.

Encaminhamentos e próximos passos

Após a apresentação das pautas, ficou definido que todas as propostas apresentadas serão objeto de nova redação pelos membros da CTIL, considerando as contribuições e sugestões colhidas durante a reunião. Os textos revisados serão encaminhados para colaboração dos demais membros do Comitê e submetidos à apreciação da Diretoria.

Somente após esse processo de refinamento e validação, as propostas retornarão à CTIL para análise final e posterior encaminhamento à Plenária do CBH Araguari para deliberação.

Esse fluxo colaborativo reforça o compromisso do Comitê com a construção coletiva de suas normas, garantindo que as decisões institucionais sejam amplamente debatidas, tecnicamente fundamentadas e legitimadas pela participação de todos os segmentos representados.

Fortalecimento da governança

As análises realizadas na 4ª Reunião Ordinária da CTIL refletem o compromisso contínuo do CBH Araguari com o aperfeiçoamento de sua estrutura de governança. Ao revisar e aprimorar suas normas internas, o Comitê busca assegurar processos mais claros, participativos e eficientes na gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araguari.

A CTIL segue como espaço fundamental de debate institucional, contribuindo para que o CBH Araguari mantenha-se como referência em gestão participativa, transparente e democrática das águas.