A reunião, realizada em Uberlândia, contou com a união dos segmentos que compõem o Comitê para deliberação de pautas institucionais estratégicas para a gestão das águas na Bacia do Rio Araguari

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, nesta quinta-feira (19/03) a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2026. O encontro público, realizado no Auditório do Bloco 5R da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), contou com debates voltados à organização orçamentária do Comitê, além de diálogos sobre o andamento do Chamamento Público (PMI) e do planejamento das oficinas de Enquadramento ao redor da Bacia.

A 1ª AGO reuniu membros representantes de todos os segmentos do Comitê para debater temas centrais da gestão dos recursos hídricos da bacia, com destaque para a aprovação de estudos climáticos, planejamento orçamentário e investimentos estratégicos para os próximos anos.

Mudanças nos Grupos de Trabalho
Os membros e conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari aprovaram, por unanimidade, a revogação da Deliberação nº 199, de 23 de agosto de 2024. A medida torna sem efeito a norma que havia instituído o Grupo de Trabalho (GT) focado nos Planos Municipais de Saneamento Básico no âmbito do comitê.

A decisão, fundamentada nas atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto Estadual nº 39.912/1998, reflete a atualização das frentes de trabalho da instância para o ciclo atual de gestão dos recursos hídricos.

Planejamento Orçamentário
A pauta da 1ª Assembleia Geral Ordinária do CBH Araguari trouxe avanços importantes na gestão financeira da bacia. A agência delegatária, Abha Gestão de Águas, apresentou os Relatórios de Execução do Plano Orçamentário Anual (POA), detalhando a execução da parcela referente ao custeio da entidade equiparada, e também do Plano de Aplicação Plurianual (PAP), indicando as ações finalísticas do Comitê.

Após a exposição técnica, o Relatório de Execução do PAP e do POA receberam aprovação unânime dos membros.

Fórum Brasil das Águas
O encontro na Universidade Federal de Uberlândia também incluiu a deliberação sobre o custeio de dois membros do Comitê para o 3º Fórum Brasil das Águas, que ocorrerá em São Luís (MA), entre os dias 4 e 8 de maio.

Promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), o evento é um espaço estratégico para debater o fortalecimento da gestão hídrica nacional.

Depois de diálogos sobre articulação política e fortalecimento institucional, a Plenária aprovou a participação do CBH Araguari, delegando à Diretoria a responsabilidade de indicar os nomes que representarão o Comitê no Fórum.

Andamento do PMI
Durante a Plenária, o CBH Araguari detalhou o andamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), uma iniciativa estratégica que prevê o aporte de aproximadamente R$ 59 milhões em projetos de esgotamento sanitário para os municípios da bacia.

O foco central do PMI é selecionar e financiar projetos executivos já elaborados, etapa técnica indispensável para a viabilização de obras de infraestrutura.

Ao assumir esse custo, o Comitê remove um dos principais obstáculos do planejamento municipal, acelerando a transformação de planos técnicos em benefícios concretos para a saúde pública e a preservação ambiental.

Assembleias e Oficinas itinerantes
A estratégia de itinerância das ações foi um dos pontos altos da 1ª Assembleia Geral Ordinária. A Diretoria do CBH Araguari reiterou o compromisso com a gestão em movimento, levando assembleias e oficinas públicas às 20 cidades que compõem a bacia. Como reflexo dessa política, o município de Rio Paranaíba foi anunciado como a próxima sede do encontro plenário.

Para o presidente do Comitê, Sylvio Andreozzi, essa proximidade é o que consolida a legitimidade do órgão. “É uma forma de valorizar cada localidade. Em uma reunião recente em Patos de Minas, fiquei muito satisfeito ao notar que a maioria dos presentes já conhecia o Comitê. Esse reconhecimento é gratificante e resulta do esforço em manter um diálogo constante com as comunidades locais”, destacou.

Além das assembleias, o Comitê segue com o cronograma das Oficinas Públicas de Qualidade da Água, que serão realizadas ao longo de abril, em conjunto com a população. Essas atividades são fundamentais para a construção do enquadramento dos corpos hídricos, garantindo que o planejamento ambiental reflita as necessidades reais de cada região.

Os municípios que receberão as Oficinas são: Araguari, Araxá, Ibiá, Indianópolis, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira e Uberlândia.

Enquadramento na Bacia do Rio Araguari
A 1ª Assembleia Geral Ordinária detalhou o Relatório de Alternativas de Enquadramento dos cursos d’água da Bacia do Rio Araguari. Durante o encontro, os membros acompanharam as etapas de elaboração do documento, que incluiu oficinas municipais para o levantamento de demandas locais. O processo destacou a integração da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPLAN) com o CBH Paranaíba e a EngeCorps Profill, consultoria contratada pelo Comitê Federal via Abha Gestão de Águas.

Instrumento essencial de planejamento, o Enquadramento estabelece o compromisso de longo prazo com a qualidade hídrica da bacia. Após sua aprovação, ações de licenciamento ambiental, outorgas, investimentos em saneamento e programas de recuperação deverão seguir rigorosamente as metas estabelecidas.

Em fevereiro, o relatório foi apresentado ao público em Audiência Pública na sede regional da Fiemg, em Uberlândia. Na ocasião, a coleta de sugestões e percepções dos diversos setores selou a participação social na construção da matriz de alternativas para cada trecho dos cursos d'água. Atualmente, as equipes responsáveis pela revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) processam essas demandas para a elaboração do Plano de Ações.