A Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPLAN) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari realizou, na manhã desta quinta-feira (07/05), a 2ª Reunião Ordinária de 2026. Sob condução do Coordenador Bruno Gonçalves dos Santos, a pauta principal foi a discussão e coleta de sugestões referentes ao Edital de Chamamento Público ABHA/PN2 nº 002/2024, voltado à seleção de propostas por Demanda Espontânea na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Hygor Siqueira, coordenador técnico da Abha Gestão de Águas, a entidade equiparada do Comitê, apresentou a minuta do novo edital aos membros da câmara. Entre os pontos centrais da apresentação, destacou-se a disponibilização de R$ 3 milhões em recursos financeiros vindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia para o financiamento de estudos, projetos ou obras com impacto positivo sobre os recursos hídricos e ecossistemas aquáticos da região.

O representante da Abha Gestão de Águas também detalhou o cronograma previsto e demais disposições do documento. Após o término da apresentação, o espaço foi aberto para manifestação dos membros da Câmara.

Debate e sugestões dos membros
Um dos pontos debatidos foi a modalidade de entrega da documentação. Segundo esclarecimento da Abha Gestão de Águas, todo o processo de inscrição será feito de forma digital, sem possibilidade de envio presencial.

Outro tema tratado foi a divisão dos recursos por faixas de investimento, com o objetivo de ampliar a possibilidade de participação de instituições de menor porte. Os membros também sugeriram a ampliação do prazo de inscrições, com o objetivo de permitir que Universidades, Sindicatos e outras Entidades tenham mais tempo para estruturar projetos e participar do processo seletivo.

Entre as contribuições apresentadas, esteve, ainda, a proposta de separar de forma mais clara os recursos destinados a estudos e projetos daqueles voltados à execução de obras, medida que pode trazer mais transparência à aplicação dos investimentos.

A possibilidade de incluir ações de drenagem pluvial como item elegível também foi defendida pelos membros da Câmara, alinhando o edital às diretrizes da linha temática “Água e Solo”, já prevista em chamamentos anteriores.

Outro ponto tratado foi a situação de projetos aprovados tecnicamente, mas que, eventualmente, não consigam ser contratados por falta de recursos. Os membros avaliaram alternativas para que essas propostas em futuros editais de Demanda Espontânea.

As sugestões levantadas durante a reunião serão consolidadas pela equipe técnica da Abha Gestão de Águas para composição da versão final do edital, que posteriormente será submetida à deliberação em Plenária do CBH Araguari.

Sobre o CBH Araguari
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil para promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, que abrange 20 municípios e atende mais de 1,1 milhão de habitantes. A Abha Gestão de Águas atua como entidade equiparada, oferecendo suporte técnico e administrativo às ações aprovadas pelo Comitê.