Membros realizarão reunião no dia 28/05 para apreciarem internamente texto normativo sobre conflitos pelo uso da água, tomando como base a Deliberação CBH Paranaíba 19/2010

A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, de forma online, sua 1ª Reunião Extraordinária de 2026. O encontro, realizado remotamente na manhã desta terça-feira (19/05), deu continuidade à 2ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica, e levantou debate sobre mediação de conflitos relacionados pelo uso de recursos hídricos.

O debate foi marcado para a apreciação de normativas que estabelecem procedimentos administrativos para a arbitragem e a mediação de conflitos pelo uso da água na Bacia do Rio Araguari, com base na Deliberação CBH Paranaíba nº 19/2010.

Contudo, devido à necessidade de estudo ampliado do documento por novos conselheiros, a apreciação entre os membros da CTIL foi adiada para o dia 28 de maio. A secretária do CBH Araguari enviará a proposta aos conselheiros para que cada um faça sua apreciação interna e pontue alterações necessárias.

Ressaltando que o objetivo dos encontros é analisar os itens cabíveis para a Bacia do Rio Araguari, com base na normativa já definida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
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Conheça a CTIL
A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do CBH Araguari atua de forma consultiva e estratégica, garantindo que as decisões do Comitê tenham segurança e conformidade técnica. Composta por representantes de todos os setores que compõem o Comitê, ela é responsável por analisar editais, elaborar deliberações e acompanhar a implementação dos instrumentos de gestão, como o Plano de Bacia e a Cobrança pelo uso da água.

Sua atuação é fundamental para traduzir a legislação ambiental em ações práticas, mediando conflitos e assegurando que os recursos sejam aplicados com transparência e eficiência em prol da segurança hídrica da região.