Durante reunião extraordinária, Diretoria e Câmara Técnica alinha reformulação de edital com aporte de R$ 59 milhões e avalia pedidos de apoio financeiro para a atualização de planos municipais

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) segue avançando em assuntos relacionados ao Saneamento Básico na Bacia. Durante 1ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (10/08), a Diretoria do Comitê e a Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) debateram a possibilidade de um novo Edital de Saneamento Básico, bem como a revisão e atualização de Planos Municipais de Saneamento Básico na região.

O encontro, realizado presencialmente na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), reuniu membros do Comitê, bem como a equipe técnica da Abha Gestão de Águas, a entidade equiparada do CBH Araguari.

Edital de Saneamento
Um dos principais pontos em pauta foi o resultado preliminar do Edital publicado pelo Comitê, em fevereiro de 2026, que destinava R$ 59 milhões para investimentos em esgotamento sanitário. Em função disso, o Comitê já começou a debater o planejamento de uma nova chamada pública com critérios revisados para ampliar a participação das prefeituras.

Paralelamente, foram reavaliadas as diretrizes operacionais decorrentes da elaboração dos Estudos de Concepção e dos projetos municipais de saneamento básico cujas atividades foram paralisadas por fatores alheios ao Comitê e à Entidade Equiparada.

Subsequentemente, a Entidade Equiparada promoverá uma consulta formal aos municípios com etapas pendentes, visando subsidiar o lançamento de um novo edital para a conclusão dos produtos remanescentes.



Plano Municipal de Saneamento Básico
Há 12 anos, o CBH Araguari financiou a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para 14 dos 20 municípios da bacia. À época, os entes contemplados assumiram o compromisso de sancionar os planos como lei municipal e promover as atualizações periódicas exigidas pela legislação a cada decênio.

Os Planos foram elaborados como preconiza a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto de Regulamentação nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que estabelecem as diretrizes para o saneamento básico no País.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é composto por quatro pilares: abastecimento urbano; esgotamento sanitário; drenagem urbana; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A partir de 2017, para os municípios captarem recursos federais deveriam, obrigatoriamente, ter o PMSB instituído.

Após o prazo de uma década, oito municípios (Araxá, Campos Altos, Tapira, Indianópolis, Perdizes, Ibiá, Pratinha e Serra do Salitre) solicitaram auxílio financeiro para arcar com as revisões de seus PMSB.

Diante desse cenário, a equipe técnica da Abha Gestão de Águas e os membros da Diretoria e CTPlan estudam diretrizes para avaliar sob quais critérios institucionais e financeiros o CBH Araguari poderá atuar, buscando garantir que os planos permaneçam atualizados e operacionais sem eximir os municípios de suas obrigações legais.