Em encontro virtual, CTIL aprova síntese de reunião e adia debate sobre mediação de conflitos para próxima coordenação.

Durante a 4ª Reunião Ordinária de 2026, membros da Câmara Técnica decidiram que as discussões sobre procedimentos de arbitramento e mediação de conflitos relacionados aos recursos hídricos serão retomadas após a definição da nova coordenação.

A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, nesta segunda-feira (24/08), a 4ª Reunião Ordinária de 2026. O encontro ocorreu de forma virtual e reuniu os integrantes do colegiado para análise de pautas institucionais e legais relacionadas à gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Entre os principais encaminhamentos da reunião estiveram a aprovação da síntese do encontro anterior e a decisão de postergar as discussões relacionadas aos procedimentos de arbitramento e mediação de conflitos pelo uso dos recursos hídricos. Os membros entenderam que, diante da mudança prevista na coordenação da Câmara Técnica, a continuidade da matéria deverá ocorrer com a participação da próxima gestão.

Síntese de reunião é aprovada

Na abertura dos trabalhos, o coordenador da CTIL, Alexandre Walmott Borges, apresentou aos integrantes da Câmara Técnica a síntese da reunião anterior. Após apreciação dos membros, o documento foi aprovado pelo colegiado.

A validação das sínteses integra o processo de formalização das discussões e encaminhamentos realizados pela Câmara Técnica, permitindo o registro das decisões tomadas pelos representantes e a continuidade das matérias em análise.

Durante a reunião, Alexandre também comunicou que deixará a coordenação da CTIL. O coordenador informou aos demais integrantes sobre a transição na condução dos trabalhos da Câmara.

A mudança levou os membros a avaliar a conveniência de avançar, neste momento, em temas que demandam análises técnicas e jurídicas mais aprofundadas.

Mediação de conflitos será retomada pela próxima gestão

Diante desse cenário, os integrantes decidiram adiar as discussões previstas no Item 02 da pauta, relacionados aos procedimentos de arbitramento e mediação de conflitos envolvendo recursos hídricos.

O entendimento predominante foi de que a definição sobre aspectos estruturantes da matéria deve ocorrer após a escolha da nova coordenação da CTIL. Dessa forma, os próximos responsáveis pela condução da Câmara poderão acompanhar o processo desde sua retomada e participar diretamente da construção dos encaminhamentos.

A decisão busca garantir continuidade institucional ao debate e evitar que definições relevantes sejam adotadas em um momento de transição na coordenação.

O tema já vinha sendo analisado pela CTIL ao longo de 2026, dentro do trabalho de atualização dos procedimentos relacionados à prevenção e solução de conflitos pelo uso da água na Bacia do Rio Araguari. Nas discussões realizadas anteriormente, foram avaliados aspectos jurídicos, administrativos e institucionais para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Comitê.

Entre os pontos debatidos estiveram princípios de busca por soluções consensuais, imparcialidade dos envolvidos nos procedimentos, possibilidade de apoio técnico especializado, definição de prazos e alternativas para a estrutura institucional responsável pela condução da mediação.

Com o encaminhamento aprovado nesta segunda-feira, essas discussões permanecem em aberto e deverão voltar à pauta da Câmara Técnica após a reorganização de sua coordenação.

CTIL tem papel estratégico no comitê

A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais exerce função consultiva dentro da estrutura do CBH Araguari, contribuindo para a análise da conformidade jurídica e institucional das matérias submetidas ao Comitê.

Nesse processo, a CTIL auxilia na avaliação de normas, regulamentos, propostas e procedimentos antes de seu encaminhamento às demais instâncias decisórias, oferecendo suporte técnico para que as deliberações do Comitê estejam alinhadas às normas aplicáveis à gestão dos recursos hídricos.

A atuação das Câmaras Técnicas também contribui para aprofundar assuntos que demandam conhecimento especializado, permitindo que as decisões posteriormente submetidas ao colegiado sejam precedidas de análise técnica e discussão entre representantes dos diferentes segmentos que participam da gestão das águas.

Com a conclusão da 4ª Reunião Ordinária, a CTIL entra em um período de transição de coordenação. A expectativa é que, após a definição dos novos responsáveis pela condução dos trabalhos, sejam reorganizadas as pautas pendentes e retomado o debate sobre os mecanismos de arbitramento e mediação de conflitos relacionados aos recursos hídricos na Bacia do Rio Araguari.