Estudo apresentado à Câmara Técnica define critérios de prioridade para alcançar as metas de qualidade da água.

A Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, nesta segunda-feira (19/10), sua 2ª Reunião Extraordinária de 2026. O encontro apresentou o Programa para Efetivação do Enquadramento, elaborado pelo Consórcio Engecorps-Profil no âmbito da revisão e atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (PIRH Paranaíba).

Conduzida pelo coordenador Bruno Gonçalves dos Santos, a reunião remota contou com membros da CTPlan, representantes do Consórcio e as equipes Técnica, de Comunicação, Secretaria e Diretoria da Abha Gestão de Águas, entidade equiparada do Comitê.

Ações para alcançar as metas
O programa reúne ações para que os corpos de água alcancem as metas de qualidade propostas, com medidas de saneamento, controle de poluição e gestão do território. O planejamento considera os horizontes de 2030, 2035 e 2045.

Para o saneamento urbano, foram realizadas oito simulações, considerando o planejamento dos prestadores de serviços e diferentes condições de coleta e tratamento de esgoto. Os resultados orientam a definição do tratamento necessário em cada Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a estimativa dos investimentos.

Nas áreas rurais, a proposta considera sistemas compostos por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro, com atendimento previsto de 90% dos domicílios até 2035 e 100% até 2045. A eficiência dessas soluções depende de operação e manutenção adequadas.

Investimentos e prioridades
Na Bacia do Rio Araguari, a necessidade de investimentos em esgotamento sanitário foi estimada em R$ 584,2 milhões, sendo R$ 503,05 milhões para áreas urbanas e R$ 81,20 milhões para o saneamento rural. As intervenções abrangem 13 municípios e 30 ETEs, além de 9.552 soluções individuais rurais até 2045.

O montante representa 4,7% dos R$ 12,37 bilhões estimados para toda a Bacia do Rio Paranaíba. A priorização considera o potencial das intervenções para reduzir cargas poluidoras e contribuir para as metas de Enquadramento, avaliando tanto o esgoto lançado sem tratamento quanto a poluição remanescente após o tratamento.

Recomendações do Programa de Efetivação
Para as indústrias, são recomendados o tratamento eficiente dos efluentes, a adequação de licenças e outorgas ao Enquadramento e o monitoramento da água antes e depois dos pontos de lançamento. Às prefeituras, o programa orienta a fiscalização de lançamentos clandestinos, a drenagem urbana sustentável e o manejo adequado de resíduos sólidos.

No meio rural, as medidas incluem a conservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da vegetação ciliar, a proteção de nascentes e a recuperação de áreas degradadas. Também são indicadas estruturas de retenção de enxurradas e infiltração, além de boas práticas agrícolas para reduzir o transporte de sedimentos e poluentes aos rios.

Construção do Enquadramento
O Enquadramento estabelece metas de qualidade da água compatíveis com os usos que a sociedade pretende assegurar, como abastecimento, irrigação e lazer. No processo integrado do PIRH Paranaíba, as discussões passaram por consultas públicas de diagnóstico e prognóstico em 2024, seguidas de reuniões técnicas e consultas sobre alternativas e ações em 2025.

Em 2026, o trabalho avançou com audiências públicas nas circunscrições PN1, PN2 e PN3 e com a discussão das medidas necessárias à efetivação do Enquadramento. A apresentação à CTPlan integra essa etapa de avaliação das ações propostas para a Bacia do Rio Araguari.

Oficinas nos municípios
Os debates sobre as metas de qualidade para as águas da Bacia do Rio Araguari continuam abertos à participação da comunidade. Neste mês de outubro, o CBH Araguari realiza a 2ª Rodada das Oficinas de Enquadramento, com apresentação dos resultados da primeira etapa e espaço para novas contribuições da população.

Os encontros permitem acompanhar os avanços da proposta e discutir as necessidades de quem vive e trabalha na bacia. Confira a programação completa:

22/10 - Nova Ponte, às 9h: Sindicato dos Produtores Rurais - Rua Orcalino Costa, 1089, Bairro Rosário.

22/10 - Santa Juliana, às 14h: Av. José Totofo, 705, Bairro Primavera.

23/10 - Araxá, às 10h: Auditório da Prefeitura - Av. Rosália Isaura Araújo, 275, Bairro Alvorada.

23/10 - Tapira, às 15h: Anfiteatro Municipal Professora Creusa Maria Alves Cruvinel - Av. Geraldo Tomaz de Aquino.

26/10 - Perdizes, às 10h: Prefeitura Municipal - Rua Josina Laurentina de Oliveira, 151, Bairro Divinéia.

26/10 - Patrocínio, às 14h: Auditório da Expocaccer - Av. Faria Pereira, 3945, Distrito Industrial.

27/10 - Serra do Salitre, às 9h: Casa da Cultura - Rua Cândido Alvares, 366, Centro.

27/10 - Rio Paranaíba, às 13h: UFV Campus Rio Paranaíba - Rodovia BR-230, km 7.

28/10 - Araguari, às 16h: SAE Araguari - Av. Hugo Alessi, 50, Industrial.

29/10 - Uberlândia, às 9h: DMAE - Av. Rondon Pacheco, 6400, Tibery.

29/10 - Indianópolis, às 14h: Câmara Municipal - Rua Saint Clair de Melo, 207, Centro.

A comunidade está convidada a participar da oficina em seu município e contribuir para a definição das metas de qualidade das águas da bacia.