O Plano Municipal de Saneamento Básico será copilado com as sugestões feitas durante audiência pública e entregue ao município

Araguari realizou a última consulta pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A reunião aconteceu no SAE, na tarde de hoje (21), e é a etapa final para a conclusão do PMSB.

O objetivo da audiência é apresentar para a população a realidade do município, diagnosticada por meio do plano, as ações propostas, e, ainda, dar a oportunidade para que todos se manifestem quanto aos anseios em relação ao saneamento do município.

Cerca de 35 pessoas participaram da audiência e contribuíram com sugestões que integrarão o Plano. A partir de então, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), responsável pelo financiamento do PMSB, entregará à Prefeitura o material finalizado.

Após avaliação e parecer jurídico, a Prefeitura direciona a minuta de Lei para a Câmara Municipal que vota para que o Plano seja revestido de Lei Municipal e garanta o planejamento do município em saneamento pelos próximos 20 anos.

 O CBH Araguari, por meio da ABHA, financiou a elaboração de 14 Planos Municipais de Saneamento Básico, dos 20 municípios que compõem a bacia – 12 deles já foram concluídos e entregues.

Os Planos foram elaborados como preconiza a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto de Regulamentação nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que estabelecem as diretrizes para o saneamento básico no País. O conteúdo contempla, ainda, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é composto por quatro pilares: abastecimento urbano; esgotamento sanitário; drenagem urbana; limpeza urbano e manejo de resíduos sólidos. A partir de 2018, para os municípios captarem recursos federais deverão, obrigatoriamente, ter o PMSB instituído.