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Plenária deferi parecer da CTOC
14/09/2017
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A 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 2017 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), realizada hoje (14), em Uberlândia, na Amvap, teve como pauta principal a apreciação do relatório da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) acerca do Processo de Outorga nº43533/2016 do requerente Vale Fertilizantes S.A.
O empreendedor, Vale Fertilizantes, apresentou o projeto que culminou no processo de outorga e, em seguida, a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram TMAP) explanou a respeito do parecer técnico emitido e as condicionantes sugeridas. O coordenador da CTOC também apresentou o relatório e, posteriormente, após sanar as dúvidas dos conselheiros presentes, a plenária votou a favor do deferimento do processo de outorga, preservada as observações e sugestões feitas pela CTOC.