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Aberto o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos

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12/01/2011

Do dia 1º a 31 de janeiro de 2011, encontra-se aberto o período oficial para os usuários de água de domínio do Estado de Minas Gerais, localizados nas Bacias Hidrográficas do Rio Araguari, efetuarem correções, alterações e/ ou confirmarem seus dados declarados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, assim como, no caso de usuários que possuam equipamentos de medição de água, preencherem a Declaração Anual de Usos de Recursos Hídricos – DAURH, através da qual o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM promoverá o ajuste do valor anual da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, considerando créditos e débitos do exercício anterior decorrentes de diferenças entre as vazões previstas e efetivamente medidas pelos usuários.

Quem ainda tem dúvidas sobre o processo de cadastramento deve procurar informações no site http://www.igam.mg.gov.br/cobranca/valor-anual, ou pelo serviço telefônico gratuito do Estado, Lig Minas, disponível através do número 155 (discar a opção 7 – SISEMA e, em seguida, a opção 5 – Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos).Outras informações podem ser obtidas ABHA / CBHA Araguari pelo telefone (34) 3246-4269.

Lembrando: Os usuários que não efetuarem alterações e/ ou correções de seus cadastros nesse período, terão seus dados automaticamente confirmados.  "O cadastramento se aplica aos usuários de recursos hídricos quecaptam água, lançam efluentes ou realizam usos não consuntivos diretamente em corpos hídricos. O conteúdo do cadastro inclui informações sobre a vazão utilizada, local de captação, denominação e localização do curso d’água, empreendimento do usuário, sua atividade ou a intervenção que pretende realizar." (fonte: portal CNARH)

Ps: Os usuários podem utilizar as senhas e logins que o IGAM enviou no ano passado na época da Campanha de Re-ratificação, para acessar o CNARH.

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